A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a comercialização, a divulgação e o uso do saneante Supermax percarbonato de sódio, produzido pela empresa G.A. dos Santos-Produtos Químicos. O produto era oferecido pela internet, inclusive na plataforma Shopee, sem estar regularizado junto ao órgão federal.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9). A resolução alcança todas as atividades relacionadas ao saneante, incluindo a produção, a venda, a publicidade e a utilização. A medida foi adotada porque o item não atendia à exigência de regularização perante a Anvisa.
Segundo as informações divulgadas pela agência, o Supermax percarbonato de sódio aparecia em anúncios e era comercializado no site Shopee. A Anvisa não informou quantas unidades do produto foram disponibilizadas aos consumidores nem por quanto tempo as ofertas permaneceram ativas na plataforma.
A ausência de regularização impede que o produto seja fabricado e colocado no mercado nas condições em que vinha sendo anunciado. Por isso, a decisão não se restringe aos vendedores ou aos canais de comércio eletrônico: também determina que o saneante deixe de ser divulgado e utilizado.
A Agência Brasil informou que procurava a empresa G.A. dos Santos-Produtos Químicos para obter um posicionamento sobre a decisão. Até o momento da publicação da informação, o fabricante não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para eventual manifestação da empresa.
Anvisa também determinou apreensão de pó descolorante
A mesma resolução publicada pela Anvisa incluiu o pó descolorante Nova Delhi entre os produtos submetidos a medidas restritivas. Nesse caso, a agência determinou a apreensão do cosmético e apontou que ele era fabricado por uma empresa sem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE).
A AFE é um requisito relacionado à regularidade das atividades do fabricante. Além da ausência dessa autorização, o Nova Delhi não possuía registro nem notificação, conforme as informações apresentadas pela Anvisa.
O produto era oferecido ao público por meio dos sites Mercado Livre e Shopee. Diante das irregularidades identificadas, a agência proibiu sua fabricação, venda, divulgação, distribuição e utilização. A decisão também determina a apreensão do pó descolorante, interrompendo sua circulação e sua oferta nas plataformas digitais.
Com a medida, ficam abrangidas diferentes etapas relacionadas ao produto, desde a fabricação até a eventual chegada ao consumidor. A proibição também alcança a publicidade e a distribuição do cosmético, além do uso por quem tenha adquirido o item.
Medidas foram motivadas por falta de regularização
As duas determinações têm como fundamento problemas de regularização envolvendo os produtos e as empresas responsáveis por sua fabricação. No caso do Supermax percarbonato de sódio, a Anvisa destacou que o saneante não estava regularizado junto à agência.
Já em relação ao pó descolorante Nova Delhi, a irregularidade apontada envolve a inexistência de registro ou notificação do produto e a falta de Autorização de Funcionamento de Empresa para o fabricante.
As decisões foram formalizadas por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União. O texto estabelece as restrições específicas para cada item e impede que os produtos continuem sendo fabricados, comercializados, divulgados, distribuídos ou utilizados, conforme as determinações aplicáveis a cada caso.
