A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. Na avaliação do órgão, a investigação atingiu a finalidade que motivou sua abertura e, portanto, não haveria justificativa para a continuidade do procedimento.
A manifestação foi enviada sob sigilo ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Por esse motivo, os argumentos apresentados pela Procuradoria não foram divulgados. Também não foi estabelecido um prazo para que o ministro examine o pedido e decida sobre o encerramento formal do inquérito.
Embora a solicitação da PGR indique concordância com o fim da investigação, o procedimento ainda não está arquivado. A decisão depende do STF, que deverá verificar se existem pendências ou medidas que ainda precisam ser cumpridas antes da conclusão do caso.
Mudança na relatoria antecedeu pedido da PGR
O pedido foi apresentado após uma alteração na condução do inquérito. No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria da investigação. O procedimento havia sido instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Quando autorizou a abertura do inquérito, Toffoli apontou como justificativa a necessidade de combater a divulgação de conteúdos que pudessem atingir a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus ministros e de familiares dos integrantes da Corte.
Desde então, o inquérito passou a concentrar procedimentos relacionados a possíveis ataques ao tribunal e à disseminação de materiais considerados ofensivos ao STF e a seus ministros. A apuração principal também passou a reunir investigações associadas a esses episódios.
Fachin identificou 108 procedimentos vinculados
Em outubro, Edson Fachin declarou que pretende arquivar integralmente o inquérito. Antes de efetivar a medida, entretanto, o presidente do Supremo afirmou que precisa conferir se há pendências e se ainda existem pedidos de diligências que devam ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República ou à Polícia Federal (PF).
Essa verificação envolve os procedimentos que continuam relacionados à investigação original. Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito das Fake News. A quantidade exige uma análise individual das apurações para determinar se todas foram concluídas ou se alguma delas ainda depende de providências complementares.
Assim, a manifestação da PGR constitui uma posição favorável ao encerramento definitivo, mas não produz, por si só, o arquivamento do caso. Caberá ao STF, sob a presidência de Fachin, avaliar o conjunto das investigações e decidir se há alguma diligência pendente antes de formalizar o fim do procedimento.
Como o pedido foi protocolado em caráter sigiloso, os fundamentos detalhados usados pela Procuradoria para concluir que o objetivo do inquérito foi cumprido permanecem desconhecidos. A análise do Supremo definirá se o caso será encerrado imediatamente ou se serão necessárias novas medidas antes do arquivamento.
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