O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a promulgação da nova escala de trabalho 5×2, que substitui o modelo 6×1 e marca o início de um processo de transição para a redução da carga horária semanal dos trabalhadores de 44 para 40 horas. A mudança prevê uma implementação gradual, com duas etapas distintas: a primeira, de redução de duas horas na jornada, entra em vigor em 15 de dezembro de 2026; a segunda, de mais duas horas, ocorrerá exatamente um ano depois, em 15 de dezembro de 2027.
A analista de Política da CNN Larissa Rodrigues destacou que a publicação oficial ocorreu na mesma ocasião da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentou os salários de agentes de saúde, reforçando o momento de mudanças nas regras trabalhistas. Segundo ela, a formalização do novo regime ocorreu na tarde do dia da publicação, que também incluiu a alteração constitucional relacionada aos profissionais de saúde.
Entretanto, o calendário de implementação tem gerado preocupações entre empresários, especialmente devido ao período do fim do ano, tradicionalmente marcado por um aumento na contratação de trabalhadores devido às demandas do Natal. Para Larissa Rodrigues, essa coincidência pode dificultar o planejamento empresarial, uma vez que a adaptação à nova jornada de trabalho coincide com uma fase de maior contratação, o que pode gerar dificuldades operacionais e financeiras.
Além das questões logísticas, há uma preocupação significativa com a insegurança jurídica, uma vez que o tema vem sendo alvo de discussões e promessas de possíveis mudanças no texto, caso Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja eleito presidente, incluindo a possibilidade de alterações na legislação vigente.
O impacto financeiro do fim da escala 6×1 também é motivo de preocupação. A Confederação Nacional dos Municípios estima que as prefeituras terão um prejuízo anual de aproximadamente R$ 6,6 bilhões com a implementação da nova escala de trabalho. Mais de R$ 5 bilhões desse valor referem-se a custos adicionais com serviços terceirizados, como limpeza e segurança, que se tornam mais caros devido ao aumento na demanda por trabalhadores nos finais de semana, necessários para cobrir a jornada de 40 horas semanais. Essa mudança implica mais contratações e maior gasto com contratos de terceirização, elevando significativamente os custos para os municípios.
A analista Edilene Lopes, que acompanhou a promulgação, reforçou que os municípios já enfrentam dificuldades financeiras devido à distribuição de recursos do pacto federativo. Ela destacou que as prefeituras devem solicitar maior aporte financeiro do governo federal para suportar as novas despesas, uma vez que muitas alegam não possuir recursos suficientes para arcar com o aumento de custos na folha de pagamento decorrente da transição para a escala 5×2.
Outro ponto de impacto financeiro refere-se à recente PEC promulgada, que também prevê reajustes para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, profissionais que atuam visitando residências no combate à dengue. Com mais de 350 mil desses profissionais no Brasil, a medida representa um aumento direto nas despesas dos municípios, que precisam contratar esses trabalhadores como servidores públicos. Edilene Lopes alertou que essas mudanças representam um desafio para as administrações municipais, que terão de discutir a viabilidade financeira dessas alterações com o próximo presidente eleito.
