O governo federal anunciou que, a partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas que continuarem operando de forma irregular serão considerados ilegais e terão seus recursos confiscados. A medida, resultante de uma medida provisória editada nesta sexta-feira (25), visa fortalecer o combate às plataformas não autorizadas, que permanecem no ar apesar de ações anteriores de fiscalização.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atualmente, há cerca de 85 sites e aproximadamente 180 marcas legais de apostas operando no país. Com a nova medida, todas essas plataformas legítimas deverão deixar de existir até o dia 5 de outubro. A partir do dia seguinte, qualquer site ou aplicativo que continuar a oferecer apostas será considerado ilegal, e o governo adotará medidas de bloqueio e confisco de recursos. Durigan afirmou que a fiscalização será rigorosa e que os recursos movimentados por plataformas ilegais serão rastreados, com o objetivo de confiscar o dinheiro recebido por essas plataformas.
A atuação do governo já conta com uma estrutura de fiscalização composta por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além de integrantes da Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses órgãos desenvolveram ferramentas de rastreamento baseadas em inteligência artificial, capazes de identificar sites de apostas ilegais e cruzar dados para determinar os meios de recebimento e o destino dos recursos movimentados por essas plataformas. Desde o início de 2024, mais de 60 mil páginas de apostas ilegais já foram bloqueadas, demonstrando a intensidade das ações de combate ao fenômeno.
Durigan destacou que o governo pretende ampliar essa força-tarefa, formando um grupo de trabalho maior, envolvendo os mesmos órgãos já atuantes. Essa estratégia visa fortalecer as operações de fiscalização e repressão, apoiando-se na experiência adquirida até o momento, que já resultou em operações policiais de grande impacto.
Além do bloqueio, o governo anunciou que pretende propor mudanças na legislação para tornar crime a exploração ou operação de apostas online no país. Essa iniciativa busca também combater o uso de recursos provenientes do crime organizado para manter plataformas de apostas ilegais, reforçando o combate ao financiamento de atividades ilícitas.
Os recursos confiscados dessas plataformas ilegais, conforme anunciado, serão destinados a políticas públicas de segurança, reforçando o compromisso do governo de utilizar os bens apreendidos para fortalecer as ações de segurança e combate ao crime no Brasil.
A medida faz parte de uma estratégia mais ampla de regulamentação e repressão às apostas não autorizadas, que vêm crescendo no país e representam uma preocupação de segurança pública e de controle financeiro. O prazo de validade para a retirada das plataformas legais e o início efetivo do bloqueio marca um momento decisivo na tentativa de coibir a operação de sites de apostas ilegais no Brasil.
