A Receita Federal disponibilizará nesta quarta-feira (23), às 10 horas, a consulta ao lote de restituições do Imposto de Renda referente ao mês de setembro, incluindo contribuintes que tiveram suas declarações retidas na malha fina, assim como os valores residuais de anos anteriores. Ao todo, aproximadamente 412.186 contribuintes poderão verificar se terão direito a receber recursos, totalizando uma quantia de R$ 1,26 bilhão.
Dentre esse montante, cerca de R$ 466,68 milhões estão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso, como idosos, pessoas com deficiência ou cuja prioridade seja prevista em lei. Os valores distribuídos nesta rodada representam uma oportunidade para aqueles que regularizaram pendências junto ao Fisco e aguardam a restituição do imposto retido ou pendente de processamento.
A consulta ao lote pode ser realizada através do site oficial da Receita Federal, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” e clicando na opção “Consultar a Restituição”. Alternativamente, os contribuintes também podem utilizar o aplicativo oficial da Receita Federal disponível para tablets e smartphones, facilitando o acesso às informações de forma rápida e prática.
O pagamento das restituições será efetuado em 30 de setembro, sendo creditado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração de Imposto de Renda do contribuinte. Caso o nome do contribuinte não esteja na lista de beneficiários, ele deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato de sua declaração. Se for identificada alguma pendência, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de restituição.
Para aqueles que tiveram a restituição não depositada na conta informada — por exemplo, por conta bancária desativada —, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte poderá solicitar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, seja por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
Após esse prazo de um ano, o contribuinte que não realizar o resgate deverá solicitar o valor pelo portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionando “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Assim, a Receita Federal garante o direito ao contribuinte de receber seus valores, mesmo após o prazo inicial de disponibilização.
Este procedimento de liberação de lotes e pagamento de restituições é uma etapa importante na regularização fiscal dos contribuintes que tiveram suas declarações retidas na malha fina, um procedimento que visa assegurar a conformidade das informações declaradas e promover a justiça fiscal. A Receita Federal reforça a importância de os contribuintes acompanharem suas declarações e pendências, garantindo maior agilidade na liberação de seus recursos.
