A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, entrou com um pedido nesta quarta-feira (16) para que sua prisão preventiva seja revogada, alegando excesso de prazo. Os advogados argumentam que Henrique permanece detido há mais de 90 dias sem julgamento ou previsão de soltura, enquanto o andamento do processo relacionado ao caso Master encontra-se paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Henrique Vorcaro foi preso em maio passado durante a 6ª fase da Operação Compliance Zero, operação que investiga corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras de grande escala supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A prisão preventiva foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, e posteriormente confirmada pela Segunda Turma da Corte em junho. Segundo as investigações, Henrique é apontado como um dos líderes de uma milícia pessoal vinculada ao ex-banqueiro.
De acordo com a Polícia Federal (PF), os grupos chamados por Vorcaro de “A Turma” e “Os Meninos” seriam responsáveis por ações de intimidação contra desafetos do ex-banqueiro, incluindo ameaças tanto virtuais quanto presenciais. Além disso, esses grupos seriam responsáveis por obter ilegalmente informações sigilosas, que posteriormente seriam utilizadas para fins de coação ou intimidação.
A defesa de Henrique argumenta que a paralisação do processo no STF prejudica seu cliente, uma vez que há uma incerteza sobre quando o impasse será resolvido. Os advogados também sustentam que Henrique não possui foro privilegiado, uma vez que no processo em questão não estão envolvidas pessoas com prerrogativa de função perante o Supremo. Assim, eles alegam que a manutenção da prisão preventiva viola princípios constitucionais e o direito de liberdade do acusado.
A tramitação dos processos ligados à Operação Compliance Zero no STF foi interrompida por decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em decorrência de uma crise institucional provocada pela repercussão do caso. Fachin é relator de um pedido do ministro André Mendonça para que o ministro Alexandre de Moraes seja investigado, após a Polícia Federal apresentar um relatório indicando mensagens que teriam sido enviadas a ele por Vorcaro.
A decisão de Fachin determinou que os processos relacionados ao caso Master só poderão avançar após o plenário do STF decidir se autoriza ou não a investigação contra Moraes, além de analisar a regularidade da relatoria de Mendonça. Na sessão realizada na última terça-feira (15), o plenário não conseguiu deliberar sobre o mérito da questão, não havendo previsão de quando o julgamento será retomado.
Este cenário evidencia a complexidade do caso e a influência de questões institucionais na tramitação processual, além de reforçar a incerteza jurídica que envolve Henrique Vorcaro e demais envolvidos na Operação Compliance Zero.
