A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, a proibição da importação, armazenamento, distribuição, comercialização, propaganda e uso do medicamento T36, uma das chamadas canetas emagrecedoras, que vem sendo adquirida principalmente do Paraguai. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e reforça a atuação da agência no combate à circulação de produtos não registrados e considerados inseguros no Brasil.
A decisão da Anvisa ocorre após a constatação de que o medicamento T36, classificado como um agonista do receptor GLP-1, não possui registro sanitário no país. Essa classificação refere-se a medicamentos que atuam no controle do apetite e na perda de peso, mas, segundo a agência, o produto em questão não passou por avaliações de segurança e eficácia necessárias para sua comercialização no Brasil. A falta de registro e de comprovação de segurança coloca em risco a saúde dos consumidores que utilizam esses dispositivos sem orientação médica ou fiscalização adequada.
A medida também tem como base ações anteriores da agência, realizadas no dia 8 de outubro, quando a Anvisa proibiu a comercialização de canetas emagrecedoras por meio do site www.gopharma.shop. Segundo informações oficiais, o site vendia medicamentos sem registro no Brasil, incluindo produtos à base de tirzepatida, um princípio ativo utilizado em tratamentos de diabetes que vem sendo estudado para emagrecimento, além de produtos alegando conter retatrutida, uma substância ainda não registrada em qualquer país do mundo.
Diversos produtos anunciados pelo site, como T.G. 15 miligramas (mg), Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, já haviam sido alvo de proibição anteriormente, devido à sua irregularidade de ingresso no mercado brasileiro. A Anvisa determinou a apreensão desses produtos e reforçou que sua comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso são ilegais no território nacional. Essa ação faz parte do esforço constante para coibir a circulação de medicamentos clandestinos ou não autorizados, considerados potencialmente perigosos para a saúde pública.
Em nota oficial, a agência destacou que a venda de medicamentos fora dos canais autorizados, como farmácias e drogarias regulamentadas, é ilegal e representa um risco significativo à saúde. A Anvisa reforçou que a comercialização por sites não autorizados não garante a procedência, composição ou conservação adequada dos produtos, o que pode comprometer sua segurança, eficácia e qualidade. A agência também esclareceu que a venda de medicamentos é uma atividade privativa de estabelecimentos legalmente registrados, seja em lojas físicas ou por canais digitais oficiais, e que qualquer desrespeito a essa regra é passível de punições.
A proibição do T36 e de outros produtos similares reforça a importância do controle rigoroso sobre medicamentos em circulação no Brasil, especialmente aqueles que prometem emagrecimento rápido e fácil, muitas vezes sem respaldo científico. A atuação da Anvisa visa proteger a população de riscos associados ao uso de produtos não autorizados, que podem causar efeitos adversos graves ou até mesmo colocar vidas em risco.
