O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente ao presidente da Corte, Edson Fachin, que tome medidas para assegurar aos ministros que participarão do julgamento agendado para a próxima terça-feira, dia 15, acesso completo às informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A iniciativa visa garantir que todos os integrantes do colegiado tenham conhecimento integral dos dados, especialmente do conteúdo da mídia digital, antes de deliberarem sobre o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Em ofício enviado neste sábado, dia 12, Gilmar Mendes reforçou um pedido previamente feito pelo ministro Cristiano Zanin e afirmou que, na ausência de disponibilização dos arquivos pelo relator do processo, André Mendonça, a Polícia Federal deve ser acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros. O objetivo é assegurar a uniformidade de acesso às informações, que permanecem sob custódia da Polícia Federal para preservação da cadeia de provas. O conteúdo em questão inclui mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, identificadas a partir do aparelho do ex-banqueiro, o que tem potencial impacto na análise de validade do relatório elaborado pela Polícia Federal.
O julgamento discutirá a legitimidade do relatório da PF, elaborado a partir do conteúdo do celular de Vorcaro, e a possibilidade de investigação envolvendo o ministro Moraes no caso, que está relacionado a atividades do ex-banqueiro no âmbito do caso Master. Gilmar Mendes argumenta que o acesso igualitário ao material é fundamental para que os ministros possam formar suas convicções de maneira plena, evitando decisões baseadas em informações parciais ou fragmentadas. Segundo o decano, a disponibilização de uma cópia integral da mídia digital ao gabinete de Mendonça, sem que o conteúdo seja igualmente acessível aos demais integrantes do STF, comprometeria a paridade e a transparência necessárias ao julgamento.
Mendes destacou ainda que o compartilhamento completo do conteúdo permitiria aos ministros uma análise aprofundada, fundamentando suas posições com base no conjunto total de informações, ao invés de depender de sínteses ou resumos parciais. O relator do caso, André Mendonça, informou que o aparelho físico original permanece sob custódia da Polícia Federal, que enviou uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada em março de 2026, a qual ainda se encontra lacrada. Mendonça afirmou que nunca manuseou o conteúdo integral, que foi preservado como uma espécie de “contraprova” em caso de eventual perda dos arquivos originais, e justificou que a divulgação integral poderia prejudicar investigações em andamento, colocando em risco o sigilo e a eficácia das ações penais.
O ministro também declarou que não há desigualdade de acesso entre os ministros, uma vez que ele não possui elementos de informação que não estejam formalmente incorporados ao processo. Segundo Mendonça, a defesa de Vorcaro já teve acesso à íntegra dos dados, uma vez que o material é devolvido aos advogados após a extração.
No cenário de disputa interna no STF, o ministro Alexandre de Moraes criticou Mendonça por promover uma análise “seletiva e direcionada” do sigilo, alegando que tal procedimento favoreceria “determinado grupo político”. Moraes sustentou que não cabe ao relator decidir quais documentos devem estar disponíveis aos demais ministros, reforçando a controvérsia sobre o acesso às informações obtidas pela Polícia Federal a partir do celular de Vorcaro.
Além de defender o compartilhamento integral dos dados, Gilmar Mendes pediu a Fachin que assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento de terça-feira. O decano expressou “sérias dúvidas” sobre a prontidão do processo para análise pelo Plenário, destacando a necessidade de esclarecer aspectos como a natureza do procedimento, os investigados, o objeto da apuração e a questão central a ser decidida pelos ministros.
Mendes também defendeu que processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a condução da Presidência do STF, para evitar decisões contraditórias e facilitar a compreensão do colegiado. Caso a sessão seja mantida, o ministro sugeriu que Fachin apresente inicialmente uma visão geral dos fatos ao Plenário e que questões preliminares, como o pedido de nulidade do relatório da Polícia Federal feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sejam analisadas antes do mérito.
A controvérsia sobre o acesso integral ao conteúdo do aparelho de Vorcaro, que envolve a análise do relatório da PF e possíveis investigações envolvendo Moraes, permanece como um dos principais pontos de disputa antes do julgamento marcado para terça-feira, dia 15.
