O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) pela substituição da prisão preventiva de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, pela aplicação de medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento e contato, além de outras limitações. A decisão ocorreu após análise do estágio atual das investigações e considerando fatores de saúde do investigado, além de avaliar a necessidade de manter a ordem pública e a integridade do processo.
Romeu Antunes, que estava preso desde 18 de dezembro de 2025, foi alvo de uma fase da Operação Sem Desconto, que apura fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que permanece detido. A prisão de Romeu foi substituída por medidas cautelares que incluem o monitoramento eletrônico por tornozeleira, a proibição de deixar o país — com a entrega do passaporte — e o impedimento de manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas envolvidos na ação.
Além disso, Mendonça determinou que Romeu Antunes não frequente entidades associativas com as quais tenha mantido relação e que não tenha acesso às instalações do INSS ou da Dataprev, empresa pública responsável pela gestão do banco de dados da autarquia previdenciária. O magistrado estabeleceu que o investigado permaneça na comarca de sua residência, sendo que qualquer deslocamento fora dela dependerá de autorização judicial prévia. Na justificativa, o ministro ressaltou que, considerando o estágio atual da investigação e os controles objetivos de deslocamento, a necessidade de segregação física integral foi revista, especialmente por Romeu estar afastado de ambientes institucionais relacionados aos fatos apurados.
Outro aspecto que influenciou a decisão foi a condição de saúde de Romeu Antunes. Segundo informações apresentadas pela defesa e citadas na decisão, ele foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, apresentando cólicas intensas, febre e vômitos devido a cálculos renais, incluindo um cálculo no ureter direito que causou obstrução. Mendonça destacou que a fragilidade clínica de Romeu, que necessita de cuidados médicos, também foi considerada como um elemento favorável à substituição da prisão por medidas cautelares.
A decisão do ministro não contou com o aval da Procuradoria Geral da República (PGR), que manifestou preocupação quanto à gravidade das condutas atribuídas a Romeu Antunes, avaliando que a soltura poderia representar risco à ordem pública e à instrução processual. Ainda assim, Mendonça optou por conceder a liberdade mediante as medidas restritivas estabelecidas.
Além de Romeu Antunes, o ministro determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, também investigado na mesma operação. Assim como Romeu, Virgílio teve a prisão substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além de ficar proibido de se comunicar com outros investigados ou de acessar as instalações do INSS e da Dataprev.
As medidas adotadas refletem uma tentativa de equilibrar o andamento das investigações com a preservação dos direitos dos investigados, levando em consideração aspectos de saúde e o estágio atual das apurações. A Operação Sem Desconto continua em andamento, com o objetivo de esclarecer irregularidades envolvendo fraudes em benefícios previdenciários e desvios de recursos públicos ligados ao INSS.
