O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite de terça-feira (8) a libertação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estava preso desde novembro do ano passado por suspeitas de envolvimento em fraudes relacionadas ao desvio de contribuições de aposentados e pensionistas. A decisão do ministro substituiu a prisão preventiva pelo uso de tornozeleira eletrônica, além de impor restrições de contato com outros investigados e de acesso às dependências do INSS e da Dataprev, empresa responsável pela gestão do banco de dados da autarquia.
A prisão de Virgílio Oliveira Filho ocorreu no âmbito da Operação Sem Desconto, uma ação da Polícia Federal (PF) que investiga fraudes envolvendo descontos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões, realizados por associações de fachada que, na prática, operavam como organizações criminosas. Segundo as investigações, o ex-procurador teria recebido aproximadamente R$ 11,9 milhões provenientes de descontos ilegais, que teriam sido transferidos por sua esposa por meio de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
A decisão de Mendonça levou em consideração o encerramento da fase investigativa por parte da Polícia Federal, argumentando que não haveria motivos para manter Virgílio Oliveira Filho preso, uma vez que as medidas restritivas impostas pela Justiça seriam suficientes para evitar a continuidade de possíveis delitos. Além disso, o ministro destacou que as restrições de contato e o monitoramento eletrônico garantiriam o cumprimento das condições impostas ao investigado.
Além de Virgílio Oliveira Filho, o ministro também determinou a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Assim como o ex-procurador, Samuel deverá usar tornozeleira eletrônica, mas está proibido de manter contato com os demais investigados e de acessar as dependências do INSS e da Dataprev.
Por outro lado, a decisão de Mendonça revogou o uso de tornozeleira eletrônica para José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, ambos ligados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da Polícia Federal como destinatário de R$ 100 mil em propina, paga pela Conafer com recursos desviados do INSS, em troca de facilitação de interesses da entidade.
A decisão do STF reforça a complexidade das investigações que envolvem fraudes no sistema previdenciário e evidencia a atuação de figuras de destaque no cenário político e administrativo, além de destacar o uso de medidas cautelares alternativas à prisão, em consonância com o andamento das apurações.
