O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (31), detalhes de um acordo com a Venezuela que prevê o controle de aproximadamente 21% das reservas de petróleo do país sul-americano por uma empresa vinculada ao Pentágono, com validade de cem anos. A revelação ocorre em um momento de forte tensão política na Venezuela, marcada pelo sequestro do presidente Nicolás Maduro, ocorrido em 3 de janeiro deste ano, em uma ação considerada ilegal por diversos setores internacionais e que, segundo análises, contou com a participação de forças dos EUA.
Segundo comunicado divulgado pela Casa Branca, a operação dos campos petrolíferos será conduzida pela North American Blue Energy Partners (Nabep), uma empresa privada na qual o Departamento de Guerra dos Estados Unidos detém 35% das ações, por meio do Escritório de Capital Estratégico. A nota oficial afirma que a Nabep concedeu ao Departamento de Estado o direito de adquirir, ao custo de produção, 20% da produção de todos os campos atualmente operados ou que venham a ser operados por ela, garantindo assim um fornecimento de petróleo a baixo custo e uma possível reposição da Reserva Estratégica de Petróleo dos EUA.
Além disso, o acordo confere ao governo norte-americano o direito de preferência na compra dos 80% restantes da produção, além de estabelecer que a maioria dos membros do conselho de administração da Nabep seja composta por cidadãos americanos. A Casa Branca reforça que o pacto é regido pela legislação dos Estados Unidos e está sujeito à jurisdição dos tribunais americanos, incluindo o veto na nomeação de membros do conselho.
O acordo contraria declarações da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, que afirmou que o entendimento teria validade por 25 anos. A iniciativa foi alvo de críticas de especialistas e grupos chavistas, que a qualificaram como uma ação de caráter neocolonial. A Venezuela, que possui as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo, enfrenta uma crise política e econômica agravada pelo sequestro de Maduro e por mudanças recentes na legislação do setor petrolífero, que passaram a permitir a participação de empresas privadas na exploração de reservas, antes restrita a operações conjuntas com o Estado.
A parceria energética entre Caracas e Washington ocorre em um contexto de queda global nas reservas de petróleo, agravada por conflitos internacionais, como a guerra no Irã e o fechamento do Estreito de Ormuz, que reduziram significativamente a oferta mundial. Essa situação elevou os preços dos combustíveis nos Estados Unidos, fator que tem sido criticado à administração Trump, especialmente diante do cenário eleitoral de novembro, em que há uma disputa pela manutenção de uma maioria republicana no Congresso.
A empresa Nabep, sediada em Barbados e com filiais em Caracas, Maracaibo e Lechería, é liderada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (1º), a companhia destacou que aumentou sua produção na Venezuela em mais de dez vezes, de 18 mil para 200 mil barris diários, após investimentos de US$ 1 bilhão, tornando-se a segunda maior produtora do país em apenas dois anos.
O acordo, assinado pelos secretários de Defesa e do Departamento de Estado, Pete Hegseth e Marco Rubio, respectivamente, concede aos EUA direitos de governança, propriedade econômica e garantias de fornecimento a baixo custo, por meio de concessões de 100 anos para 17 campos de petróleo, avaliados em cerca de 65 bilhões de barris. Esses campos representam aproximadamente 21% das reservas comprovadas da Venezuela, estimadas em 303 bilhões de barris.
A presidente interina Delcy Rodríguez afirmou que Caracas optou pelo diálogo diplomático com os EUA, ressaltando a necessidade de investimentos, tecnologia, infraestrutura e capacidade produtiva para transformar a riqueza petrolífera em benefício para o povo venezuelano. Segundo ela, a parceria visa recuperar a infraestrutura energética do país com US$ 100 bilhões em investimentos e arrecadação de US$ 209 bilhões em impostos ao longo de 25 anos, com previsão de elevar a produção diária em 1,5 milhão de barris, mais que o dobro da atual.
Dados da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) indicam que, em julho, a Venezuela produziu cerca de 1,1 milhão de barris por dia, valor bastante abaixo do auge da produção durante o período chavista, entre 2005 e 2014, que variou entre 2,5 milhões e 3 milhões de barris diários.
Especialistas no setor petrolífero, como o venezuelano Francisco Rodríguez, criticam a extensão das concessões de 100 anos, que superam em duas vezes os limites tradicionais de contratos no país. Ele também aponta que os recursos fiscais gerados pelo acordo parecem insuficientes, uma vez que a receita tributária estimada de US$ 3,22 por barril de petróleo representa apenas 4,7% do valor de mercado, sendo inferior à taxa de royalties histórica do país.
O anúncio do acordo também foi interpretado por analistas como uma reafirmação da Doutrina Monroe, que reforça a preponderância dos EUA na região e visa expulsar influências de países como Rússia, China e Cuba na Venezuela. A iniciativa gerou reações de grupos de base chavistas, que realizaram protestos em Caracas, denunciando a submissão do país a interesses estrangeiros e afirmando que não se trata de uma relação de igualdade.
Por outro lado, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) defendeu o entendimento como uma oportunidade de reativar a economia do país, enquanto figuras próximas ao governo, como Maduro Guerra, filho do presidente Nicolás Maduro, destacaram uma entrevista do mandatário, na qual expressa disposição para a retomada de investimentos norte-americanos no setor petrolífero, sob condições de respeito mútuo.
