A tramitação da Medida Provisória 1357, que revoga a cobrança da “taxa das blusinhas” e altera regras de importação de encomendas internacionais, ganhou um novo capítulo nas últimas horas. A base aliada do governo trabalha para incluir no texto um dispositivo que pode gerar um impacto bilionário para os Correios, ao possibilitar a retomada da exclusividade na liberação aduaneira de encomendas internacionais.
Atualmente, a MP 1357 busca revogar o dispositivo do programa Remessa Conforme, implementado em 2023, que rompeu o monopólio da estatal no desembaraço alfandegário de encomendas. Antes, os Correios detinham o controle quase total desse processo, dominando também a distribuição e entrega final das mercadorias no território nacional, com participação próxima de 100% no mercado de entregas internacionais. Com a mudança, empresas como Amazon e Mercado Livre passaram a realizar diretamente o liberação das encomendas, o que reduziu significativamente a participação dos Correios, que hoje responde por menos de 20% das entregas domésticas de encomendas internacionais, segundo fontes do setor ouvidas pela CNN.
A proposta de incluir na MP um trecho que restabeleça a exclusividade da estatal na liberação aduaneira das encomendas até o limite de US$ 50 — atualmente isentas de imposto de importação — representa uma reversão importante na política de liberalização do comércio eletrônico. Caso aprovada, essa medida implicaria na volta do controle quase integral do desembaraço e transporte das encomendas até as residências dos consumidores, reforçando o papel dos Correios no mercado de entregas.
De acordo com fontes próximas ao processo de reestruturação dos Correios, a possível inclusão desse dispositivo no texto da MP deve ter um impacto financeiro expressivo para a estatal, muito superior ao aumento previsto no volume de encomendas decorrente do fim da cobrança da taxa das blusinhas. O impacto econômico estimado estaria relacionado ao retorno do monopólio na liberação alfandegária, o que poderia reverter parte do prejuízo financeiro que a empresa vem acumulando nos últimos anos.
A articulação para inserir esse dispositivo na MP está sendo conduzida por senadores da base do governo, sem envolvimento direto dos Correios ou do Palácio do Planalto. A expectativa era que o relatório da MP fosse votado em comissão especial nesta segunda-feira, 31 de outubro, mas, sem consenso, a votação foi adiada para a manhã de 1º de novembro e posteriormente remarcada para o período da tarde. Antes do procedimento, uma reunião entre senadores, deputados e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi agendada para discutir o tema e definir se os Correios terão prioridade nas negociações.
Caso o destaque seja aprovado, a medida poderá representar uma “salvação” para os Correios, que registraram prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões no primeiro semestre de 2026, um aumento de 30% em relação ao mesmo período de 2025, quando o resultado negativo foi de R$ 4,26 bilhões. Assim, a reavaliação do papel da estatal na liberação de encomendas internacionais pode ter consequências significativas para sua recuperação financeira e para o mercado de entregas no país.
