A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já possui quatro votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de reclusão, além da perda de seu mandato parlamentar, em decorrência de sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso está sendo apreciado no plenário virtual da Corte.
O julgamento teve início na última sexta-feira (9/5), quando os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se posicionaram a favor da condenação da deputada, sugerindo que a pena seja cumprida em regime fechado, além da confirmação da perda de mandato pela Câmara dos Deputados.
Embora já exista uma maioria formada no STF, o processo ainda está em andamento. Neste sábado (10/5), a ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e também votou pela condenação de Zambelli. Em sua manifestação, ela enfatizou a existência de provas robustas e a autoria dos crimes atribuídos a Zambelli e ao hacker Walter Delgatti Neto, que também é réu neste caso.
“Os réus, Carla Zambelli Salgado e Walter Delgatti Neto, cometeram os crimes pelos quais foram denunciados e, conforme exposto no voto do Ministro Relator, as circunstâncias judiciais levaram à dosimetria que ele propôs, considerando o contexto em que as ações criminosas ocorreram”, afirmou Cármen Lúcia.
“Ao considerar o sólido conjunto de provas e as circunstâncias que envolvem as práticas ilícitas, apoio o voto do Ministro Relator e concordo com as medidas que ele sugere”, completou a ministra.
Para que o julgamento seja finalizado, ainda resta o voto do ministro Luiz Fux. O plenário virtual permanecerá aberto até a próxima sexta-feira (16/5).
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli teria liderado a invasão de sistemas utilizados pelo Judiciário com a intenção de modificar informações oficiais. Enquanto isso, Delgatti seria o responsável pela execução do crime, ocorrido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
O Ministério Público alega que “entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, sabendo que Walter Delgatti possuía as habilidades técnicas necessárias, o procurou com a proposta de invadir sistemas de grande interesse público, oferecendo, em troca, um contrato formal para serviços relacionados à sua atividade parlamentar”.
“Diante da informação de Delgatti sobre a viabilidade da invasão ao sistema do CNJ, Carla Zambelli autorizou a execução da ação criminosa, que incluiria a emissão de um mandado de prisão do Ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse ordenando sua própria detenção. Além disso, Zambelli foi responsável pela redação do texto que Delgatti utilizou na elaboração do mandado fraudulento”, declarou o Ministério Público.
O hacker alega ter recebido cerca de R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli e afirma que Valdemar participou de uma reunião entre ele e Zambelli.
Por meio de uma declaração, a deputada Carla Zambelli expressou sua indignação em relação ao voto de Moraes e afirmou que não há evidências suficientes nos autos para justificar sua condenação. Em sua nota, ela disse: “Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho manifestar meu profundo descontentamento com o voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que, ignorando os fatos e a falta de provas, decidiu me condenar injustamente.
Estou sendo alvo de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra, mas também contra os princípios fundamentais do Estado de Direito. O que está em jogo não são ações concretas, mas minha postura firme e inabalável em defesa dos valores conservadores que represento.
Reitero: não existem provas que sustentem essa condenação. O que se observa é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, uma deputada eleita pelo povo que não se submete a abusos de poder.
Mantenho minha consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé e nunca cometi qualquer ato criminoso segundo a legislação brasileira. Apesar da dor de ver a justiça falhar neste caso, minha fé permanece inabalável. Confio plenamente na Justiça de Deus, que é soberana e justa. Ele conhece meu coração e sabe da verdade que defendo.
Agradeço o apoio recebido de tantas pessoas que entendem que este processo ultrapassa os limites jurídicos e adentra o perigoso território da perseguição ideológica. Continuarei firme, sem abandonar os princípios que me trouxeram até aqui. Isso só terminará quando Deus decidir que acabou. A verdade prevalecerá.”
