O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela condenação da deputada Carla Zambelli a uma pena de 10 anos de prisão em regime fechado, além da destituição de seu mandato, que será decidida pela Câmara dos Deputados. Como relator do caso, que envolve Zambelli e o hacker Walter Delgatti, réus por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, Moraes foi o primeiro a se pronunciar em uma sessão virtual da Corte que teve início na sexta-feira (9/5) e se estenderá até 16 de maio, a menos que haja pedidos de vista ou destaque.
Além disso, o ministro propôs uma pena de 8 anos e 3 meses de reclusão para Delgatti. Ambos os réus, conforme Moraes, também devem ser condenados a pagar um valor mínimo de R$ 2 milhões a título de indenização por danos materiais e morais coletivos. Em maio de 2024, os cinco membros da Primeira Turma, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, admitiram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os dois.
De acordo com a acusação da PGR, Carla Zambelli teria liderado a invasão dos sistemas do Judiciário com a intenção de alterar informações oficiais. Walter Delgatti, por sua vez, é apontado como o executor do crime entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. O Ministério Público sustenta que, entre agosto e novembro de 2022, Zambelli, ciente das habilidades técnicas de Delgatti, o abordou com a proposta de realizar a invasão de sistemas de interesse público, oferecendo em troca a formalização de um contrato para serviços relacionados à sua função parlamentar.
O MP também destacou que Zambelli, ao ser informada por Delgatti sobre a viabilidade da invasão ao sistema do CNJ, ordenou a concretização do crime, que incluía a emissão de um mandado de prisão contra o próprio Ministro Alexandre de Moraes, como se ele estivesse ordenando sua própria detenção. Além disso, foi ela quem elaborou o texto que Delgatti utilizou para criar o mandado fraudulento. Na ocasião, Zambelli declarou ter “absoluta confiança de que não cometeu qualquer crime e tem certeza de que isso será provado ao longo do processo”.
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