🚨 A tensão na Câmara dos Deputados aumenta! A oposição está mobilizando forças para que o presidente Hugo Motta coloque em pauta a PEC nº 8/2021, que limita decisões monocráticas do STF. A iniciativa ganha força após a suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes.
🔍 Aprovada pelo Senado em novembro de 2023, a PEC visa proteger a legislação aprovada pelo Congresso, evitando que decisões individuais possam interromper atos governamentais. Com o apoio de figuras importantes como o senador Oriovisto Guimarães, essa proposta se torna crucial em um momento de incertezas jurídicas.
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