Nesta quarta-feira (18/3), o Senado Federal deu seu aval a um projeto de lei que autoriza a imposição de tornozeleiras eletrônicas a agressores de mulheres, sem a necessidade de uma decisão judicial anterior. A proposta foi aprovada por meio de votação simbólica, sem a contagem nominal dos votos, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das inovações trazidas pelo texto é a possibilidade de que delegados de polícia possam determinar a monitoração eletrônica em casos de urgência, quando houver risco iminente para a vítima e a localidade não contar com uma Comarca. Nesses casos, o juiz deverá ser notificado em até 24 horas para avaliar a manutenção ou revogação da medida.
Atualmente, a legislação permite que a Justiça imponha o uso da tornozeleira para impedir a aproximação do agressor em relação à vítima. O novo texto busca agilizar e ampliar a aplicação desse instrumento.
O substitutivo também define prioridades para o uso da tornozeleira, estabelecendo que, caso o juiz opte por não aplicar a medida, deverá justificar sua decisão de maneira explícita. Além disso, se o agressor descumprir as ordens devido à violação da tornozeleira, poderá enfrentar um aumento da pena de um terço a metade.
Mulheres que possuírem medidas protetivas de urgência terão acesso a dispositivos de segurança que alertarão sobre a aproximação do agressor. Em caso de aproximação indevida, tanto a vítima quanto a polícia mais próxima serão notificadas.
Adicionalmente, a proposta determina que uma parte dos recursos destinados à segurança pública seja utilizada para a aquisição e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de proteção para as vítimas. O projeto também contempla campanhas informativas sobre medidas protetivas e monitoração eletrônica, além da criação de um programa contínuo para monitorar agressores e mulheres em situação de violência.
