Na quarta-feira (31/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2026. Por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), Lula decidiu vetar um artigo que aumentaria os repasses ao Fundo Eleitoral no ano das eleições gerais, mas manteve a programação que estipula que o governo federal deve pagar 65% das emendas parlamentares obrigatórias até a metade deste ano.
A proposta, que recebeu aprovação do Congresso Nacional no início de dezembro, estabelecia que o fundo deveria aumentar retroativamente a partir do valor definido no Orçamento de 2016, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de até 2,5% ao ano. Segundo especialistas, essa medida resultaria em um acréscimo de aproximadamente R$ 160 milhões nos recursos destinados aos partidos. Na Lei Orçamentária Anual, aprovada em dezembro, o Legislativo previu cerca de R$ 1,4 bilhão para o suporte a partidos.
A LDO estabelece diretrizes e normas que orientam a utilização do Orçamento pelo governo federal no ano seguinte. Normalmente, a proposta é enviada pelo Palácio do Planalto no primeiro trimestre do ano anterior e precisa ser votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O relatório, elaborado pelo deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), definiu um cronograma para a utilização de 65% dos recursos impositivos — aqueles que o governo é obrigado a pagar — sugeridos por parlamentares até julho de 2026. Isso abrange emendas individuais e de bancadas estaduais, enquanto as emendas de comissão foram excluídas por um acordo, já que seu pagamento é opcional para o governo.
Em dezembro, o Congresso também aprovou a peça orçamentária, destinando cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo aproximadamente R$ 38 bilhões de natureza impositiva. Assim, o Palácio do Planalto deverá desembolsar cerca de R$ 25 bilhões dos recursos propostos por parlamentares até julho.
Fique por dentro das principais notícias do Brasil! Receba atualizações pelo WhatsApp ou Telegram acessando os canais de notícias do Metrópoles.
