O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou uma consulta pública para discutir uma proposta de Portaria Normativa que visa atualizar as diretrizes sobre a concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para produtores rurais envolvidos em irrigação e aquicultura.
Essa ação regulamenta as alterações introduzidas pela Lei nº 15.235/2025, que ampliou a flexibilidade nos horários em que o benefício tarifário pode ser aplicado. Entre as novidades, destaca-se a nova liberdade de escolha do período de oito horas e trinta minutos para a utilização do desconto.
Os consumidores terão a opção de optar pelo benefício de forma contínua ou distribuída ao longo do dia, permitindo uma melhor adequação do consumo de energia às particularidades de cada atividade produtiva.
De acordo com a proposta do MME, irrigantes e aquicultores poderão informar às distribuidoras a faixa de horários que melhor se adapta às suas operações, garantindo o desconto durante os momentos de maior produtividade, exceto no horário de pico, que ocorre entre 18h e 22h59, quando a demanda de eletricidade é mais alta no país.
Além disso, a proposta também visa promover um uso mais eficiente da energia solar, incentivando o consumo durante os períodos de maior geração, especialmente entre 9h e 16h. Com essa iniciativa, espera-se otimizar o aproveitamento da energia limpa disponível no sistema elétrico e oferecer economia aos produtores.
O prazo para a consulta pública é de 30 dias.
