O Congresso Nacional encerrará 2025 sem ter realizado a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que delineia as diretrizes para a próxima década. O plano vigente perderá sua validade no final de dezembro.
O PNE é a principal ferramenta para o planejamento da educação no Brasil, estabelecendo compromissos e metas a serem cumpridos ao longo de dez anos por parte do governo federal, estados e municípios, abrangendo a formação de alunos desde a educação infantil até o ensino superior.
Renato Godoy, gerente de relações governamentais do Instituto Alana, ressalta: “O Plano Nacional de Educação serve como um guia para a sociedade que aspiramos construir, independentemente de quem esteja no governo. Ele reflete o que os brasileiros desejam para o futuro.”
Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Ministério da Educação criou dois PNEs que foram aprovados pelo Congresso. O plano atual, que deveria vigorar de 2014 a 2024, teve sua validade estendida pelo governo até o final deste ano, após uma prorrogação em julho de 2024.
Um mês antes dessa prorrogação, o governo apresentou ao Congresso um novo PNE, que foi aprovado pelos deputados em 10 de dezembro. Contudo, o tempo foi insuficiente para que o Senado votasse a proposta, e com o recesso parlamentar, a discussão retornará apenas em fevereiro.
As novas metas do plano incluem:
– Garantir, em dez anos, 100% de atendimento à demanda por vagas em creches e 60% de matrículas para crianças de zero a três anos;
– Assegurar vagas para todas as crianças na pré-escola em até dois anos;
– Ampliar para 65% as ofertas de escolas de tempo integral e 50% para jornadas ampliadas;
– Reduzir as desigualdades na educação básica entre diferentes grupos sociais, raciais e regionais;
– Incluir a matemática entre as metas de alfabetização.
Além disso, o plano prevê objetivos relacionados à educação ambiental e ao uso responsável de tecnologias no ensino.
Organizações especializadas em educação elogiaram o texto aprovado pelos deputados e destacaram a importância de que o plano seja aprovado no início do próximo ano. “Um PNE bem estruturado pode ser decisivo para traçar direções claras para a próxima década, além de acelerar a implementação de agendas fundamentais, como a expansão de vagas em creches e escolas de tempo integral, bem como a melhoria da aprendizagem na educação básica e a redução das desigualdades”, afirmou Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo do Todos pela Educação.
