O governador Cláudio Castro (PL-RJ) aprovou, na última sexta-feira (26), uma nova lei que possibilita ao estado do Rio de Janeiro a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União (Propag). A informação foi divulgada no Diário Oficial.
Esta etapa é considerada um primeiro passo para a inclusão no programa. Para se ter uma ideia, em junho deste ano, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também sancionou a autorização para a adesão ao Propag.
Em uma declaração emitida pelo Palácio Guanabara, Castro comentou que o novo modelo de renegociação das dívidas “reconhece a importância de equilibrar o compromisso com a quitação da dívida e a capacidade do governo de investir em políticas públicas fundamentais”.
O Propag oferece aos estados que possuem dívidas a oportunidade de equilibrar o pagamento das mesmas com a prestação de serviços públicos, permitindo investimentos em setores como segurança, saúde e educação.
Este programa se apresenta como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que corrige a dívida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ao ano. No Propag, a atualização pode ser feita pelo IPCA, com um adicional de até 2% ao ano.
Para aderir ao programa, os estados devem quitar parte de suas dívidas e seguir regras fiscais e financeiras específicas. Atualmente, a dívida pública do Rio de Janeiro é estimada em cerca de R$ 225 bilhões, dos quais R$ 193 bilhões são devidos à União, R$ 28 bilhões estão relacionados a contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referem-se a parcelamentos.
Além do Rio de Janeiro e Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul estão entre os estados que possuem significativas dívidas com a União. Goiás e Sergipe já receberam a autorização do governo federal para se integrar ao programa.
