Brasília – Neste ano, as agências reguladoras federais registraram o menor efetivo de servidores desde 2008. Essa conclusão é parte de um estudo encomendado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) e obtido em primeira mão pela Coluna.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a que mais sofreu com essa diminuição, reduzindo seu quadro de 2.131 servidores em 2014 para 1.506 atualmente, o que representa uma queda de 30%. Em comparação ao seu máximo histórico de 2007, quando contava com 2.366 servidores, a perda totaliza 36%.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também viu uma diminuição de 24% em seu efetivo entre 2015 e 2025. Seguindo essa mesma tendência, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziram seus quadros em 20% e 17%, respectivamente, em relação aos períodos em que tinham o maior número de funcionários.
A Agência Nacional de Mineração (ANM), a mais recente entre as reguladoras, também apresenta perdas significativas. Em 2019, contava com 1.569 servidores, número que caiu 22% em seis anos, resultando em um total atual de 1.220.
Essas reduções são generalizadas no setor público, em um cenário de cortes orçamentários e preocupações com a dívida. Contudo, Fábio Rosa adverte que desmantelar as agências pode gerar efeitos adversos. Ele argumenta que o investimento em pessoal não deve ser visto como um problema, já que a falta dele compromete a eficiência do Estado e impacta a economia.
“Setores estratégicos sofrem diretamente. O complexo econômico-industrial da saúde depende da atuação da Anvisa, enquanto os projetos de mineração são fortemente afetados pela ANM, que é uma das mais deficitárias em termos de pessoal”, salienta o presidente do Sinagências.
O levantamento revela um alto grau de vacância nos cargos efetivos, aqueles que têm reposições garantidas por lei. A maioria dos servidores é composta por comissionados, cedidos ou que ocupam Quadro Específico (PEC). Excluindo a ANM, o número de servidores efetivos nas carreiras de regulação é de 6.762, o que representa uma diminuição de 803 em relação a dez anos atrás e 3.189 a menos do que o previsto nas legislações que criaram as agências.
As taxas de vacância são particularmente altas nos cargos de técnico em regulação e técnico administrativo, com índices de 41% e 44%, respectivamente. No caso dos especialistas em regulação, a vacância é de 23%, enquanto entre analistas administrativos, chega a 28%.
Essa tendência de maior qualificação é observada até mesmo em funções de nível intermediário, onde a maior parte dos ocupantes possui formação universitária completa. Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, a média de servidores com nível superior em cargos que exigem apenas o ensino médio é de 73%.
Outro aspecto relevante do estudo revela a predominância masculina nas equipes da maioria das agências. Instituições como a Anac (75%), a ANTT (72%) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com 68%, têm uma clara maioria de homens em seus quadros. Por outro lado, a Anvisa e a ANS se destacam como exceções, com 58% e 54% de participação feminina, respectivamente.
Essa matéria foi divulgada na Broadcast+ em 23/12/2025, às 11:07. A Broadcast+ é uma plataforma de destaque no mercado financeiro, oferecendo notícias, cotações em tempo real e análises para auxiliar na tomada de decisão. Para mais informações sobre a Broadcast+ e para solicitar uma demonstração, acesse o site.
