O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, nesta quarta-feira (24/12), um decreto que estabelece diretrizes para a exibição obrigatória de produções cinematográficas brasileiras em todas as salas de cinema do país a partir de 2026. A iniciativa, conhecida como Cota de Tela, determina um número mínimo de sessões para longas-metragens brasileiros, com o objetivo de promover a diversidade de títulos nas salas comerciais.
O decreto também estabelece as normas que os exibidores deverão seguir ao longo de 2026, visando garantir um “espaço contínuo e variado para o cinema nacional no circuito comercial”. A Cota de Tela impõe a exibição obrigatória de obras brasileiras por um número mínimo de dias ao longo do ano, levando em conta o porte das salas de exibição e a quantidade de salas operacionais.
Os detalhes sobre os percentuais mínimos de sessões e a variedade de títulos exigidos podem ser encontrados na publicação do Diário Oficial da União. Segundo o governo, essa norma não apenas assegura a presença de filmes brasileiros, mas também busca evitar a concentração da programação em um número limitado de produções, promovendo assim uma maior diversidade.
Para garantir essa diversidade, o decreto inclui critérios específicos para a contagem das sessões e a rotatividade das obras exibidas. A Ancine será responsável por detalhar os parâmetros técnicos para a implementação da Cota de Tela, além de monitorar, fiscalizar e tomar as devidas ações em caso de descumprimento das regras. A agência também terá a tarefa de estabelecer critérios diferenciados para produções brasileiras que tenham recebido prêmios significativos ou que demonstrem um bom desempenho de público, conforme estipulado no decreto.
