O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação judicial contra a União, pleiteando uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, em razão de declarações da Marinha que foram consideradas desrespeitosas à memória de João Cândido Felisberto, o líder da Revolta da Chibata de 1910. Além da compensação financeira, a ação busca impedir futuras manifestações que desvalorizem a trajetória e o legado deste importante personagem histórico, também conhecido como “Almirante Negro”.
Para embasar o inquérito civil que visa promover a valorização da memória de João Cândido, o MPF coletou diversos elementos contra a Marinha. Um dos principais motivos que levou à ação judicial foi uma carta enviada pelo comandante da Marinha à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Nesse documento, o comandante expressa sua oposição a um projeto de lei que busca inscrever João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, descrevendo a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e um “ato de opróbrio”, além de criticar negativamente outras figuras que se opuseram à revolta.
O MPF argumenta que as declarações da Marinha configuram uma violação da Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia a João Cândido e aos demais envolvidos na revolta. No processo, o órgão solicita que a Justiça reconheça a responsabilidade da União e a condene ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, em razão da ofensa à memória de João Cândido.
Os recursos obtidos pelo MPF seriam direcionados a iniciativas voltadas para a valorização da memória do líder da Revolta da Chibata, seguindo diretrizes de uma resolução conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O MPF ressaltou que a preservação da memória de João Cândido está intrinsicamente ligada ao combate ao racismo estrutural e à valorização das lutas da população negra por cidadania e igualdade no Brasil. De acordo com o órgão, ao desmerecer a história do líder da Revolta da Chibata, a União não apenas ofende a memória de uma figura histórica, mas também atenta contra o direito coletivo da sociedade de conhecer e interpretar sua própria história. O MPF divulgou uma nota a respeito da ação judicial na última sexta-feira (19/12).
