O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma campanha destinada a auxiliar mulheres que se encontram em situações de violência a solicitarem apoio. O elemento central da campanha é um xis vermelho desenhado na mão, representando um sinal de socorro. O CNJ apresenta orientações sobre como as mulheres podem se manifestar e como aqueles que reconhecem esse sinal podem oferecer suporte. O objetivo é que, quanto mais pessoas conheçam essa estratégia, mais ampla se tornará a rede de denúncias e acolhimento.
O vídeo é divulgado em um contexto em que o Poder Judiciário avança no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres. Estatísticas do CNJ revelam que o tempo médio entre o início do processo judicial e a concessão da primeira medida protetiva é agora de apenas quatro dias, refletindo uma melhora significativa em comparação a anos anteriores, quando esse prazo era de 14 dias em média.
Além da agilidade, as decisões estão beneficiando um número crescente de mulheres. Em 2023, foram emitidas cerca de 560 mil medidas protetivas de urgência em todo o Brasil. No ano seguinte, esse número aumentou para 612 mil, e até outubro de 2025, já haviam sido concedidas 518,9 mil medidas.
Atualmente, existem 175 varas e juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, o maior número desde o início dessa série histórica em 2016, quando havia 109 unidades. Pesquisas do CNJ indicam que as decisões sobre medidas protetivas são processadas de forma mais rápida nessas varas, devido à especialização das equipes e dos procedimentos estabelecidos.
De acordo com a Lei Maria da Penha, essas varas e juizados oferecem atendimento multidisciplinar, fundamental para uma abordagem integral dos casos. Dados de 2024 apontam a existência de 96 setores psicossociais dedicados em todo o país, responsáveis por realizar entrevistas, acolhimento e estudos técnicos focados na escuta qualificada de mulheres em situação de violência e suas famílias, visando identificar fatores de risco e proporcionar orientações adequadas.
No mesmo período, foram contabilizadas 285 salas de atendimento privativas, ambientes seguros e reservados que garantem um atendimento mais humanizado para mulheres e crianças.
Nos processos relacionados à violência doméstica, a taxa de congestionamento até outubro deste ano foi de 49,3%, o que significa que pelo menos 50 processos judiciais a cada 100 tramitaram nos últimos doze meses. Para os casos de feminicídio, essa taxa foi de 53,4%. Ambos os índices superam a média nacional atual, que é de 62,2%.
O índice de atendimento à demanda atingiu, até outubro, 91,5% para violência doméstica e 95,7% para feminicídio, medindo a capacidade de concluir processos na mesma proporção ou maior do que o número de novos casos recebidos.
A campanha Sinal Vermelho foi uma das primeiras ações práticas do grupo de trabalho criado pelo CNJ, que se dedicou a desenvolver estudos e ações emergenciais para apoiar vítimas de violência doméstica durante o isolamento social. Este grupo foi instituído pela Portaria n. 70/2020, em resposta ao aumento dos casos reportados durante a pandemia.
A produção do vídeo contou com a colaboração da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e com o apoio das empresas Uber e Ifood, que se uniram ao CNJ na promoção de iniciativas de combate à violência contra a mulher.
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