Na última sexta-feira (19/12), o Congresso Nacional deu o aval para a liberação de R$ 30 bilhões adicionais que serão incorporados ao Orçamento de 2026. Essa quantia está dividida em 19 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que foram debatidos em plenário. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), organizou a pauta para que essas propostas fossem discutidas antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). As propostas foram submetidas a uma votação em bloco, onde todas as matérias foram apreciadas simultaneamente, de forma simbólica, sem a contagem nominal dos votos.
Um dos PLNs aprovados prevê um crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, que será principalmente destinado à criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, estabelecido pela Reforma Tributária. Esse fundo tem como objetivo compensar os Estados pela diminuição da arrecadação devido à eliminação gradual dos benefícios fiscais, medida que foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (17/12).
Confira a lista das propostas de crédito extra que receberam a aprovação do Congresso:
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