Na tarde desta sexta-feira (19), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer elaborado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), referente ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O documento agora será submetido à apreciação em uma sessão do Congresso Nacional, agendada para hoje.
O relatório preliminar projeta um total de despesas de R$ 6,5 trilhões, com a expectativa de um superávit de R$ 34,2 bilhões, que poderá ser alcançado se o déficit for eliminado ou se houver um superávit de R$ 68,6 bilhões. Dentro deste total, R$ 6,3 trilhões estão alocados aos orçamentos fiscal e de seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões são destinados ao orçamento de investimento das estatais. O teto de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O relatório também ressalta que 28% do OFSS será utilizado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhões. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida, seja contratual ou mobiliária, financiada por novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
Conforme o parecer, ao descontar o refinanciamento da dívida, a receita prevista para o próximo ano é de R$ 4,5 trilhões, sendo que R$ 3,27 trilhões (72,6%) virão de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%) de receitas de capital. O salário mínimo para 2026 está estimado em R$ 1.621, que é R$ 10 inferior à previsão inicial do governo. Ademais, haverá uma despesa adicional de cerca de R$ 5 bilhões destinada ao fundo eleitoral.
Emendas
O relatório contempla aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, sendo que R$ 37,8 bilhões são para emendas impositivas, que exigem pagamento obrigatório. Dentre essas emendas, as individuais, apresentadas por deputados e senadores, totalizam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada, voltadas para as bancadas estaduais, somam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não têm obrigação de execução, são de R$ 12,1 bilhões. Além disso, o parecer prevê R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
Pauta
Além do Orçamento de 2026, a ordem do dia da sessão do Congresso inclui 20 projetos de lei voltados à abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025. Dentre eles estão o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2025, que aloca R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, parte da reforma tributária; e o PLN 18/2025, que prevê um crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Esses recursos, oriundos do cancelamento de outras dotações, serão utilizados na compra de equipamentos e em estudos náuticos necessários para a manobrabilidade e navegabilidade de navios porta-contêiner.
