A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), declarou esta semana que o julgamento para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de generais envolvidos no esquema golpista deverá ser postergado até após as eleições de 2026. Essa lentidão é esperada, pois não há um prazo definido para que os relatores apresentem seus votos em cada caso.
No próximo mês de fevereiro, o Ministério Público Militar planeja encaminhar ao STM os pedidos de perda de patente dos militares da reserva que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da ação relacionada à trama golpista. A Procuradoria deverá apresentar, em um único ato, uma ação para cada um dos condenados.
Assim que isso ocorrer, a presidente do STM convocará a imprensa para acompanhar os sorteios eletrônicos desses processos. A partir desse momento, cada ação será atribuída a um relator e a um revisor, que não têm um prazo determinado para finalizar seus votos.
Mesmo após essa fase inicial, quando os julgamentos começarem a ser realizados em plenário, qualquer um dos 15 ministros pode interromper a discussão ao solicitar vista do processo. Embora a prática determine que o magistrado deve devolver o caso à pauta em 60 dias, esse prazo muitas vezes não é cumprido.
Tradicionalmente, a presidente do STM não vota, exceto em casos de empate, onde seu voto de desempate tende a favorecer o réu, seguindo uma prática comum no meio jurídico. Maria Elizabeth Rocha só poderá emitir seu voto depois de deixar a presidência da Corte, prevista para o início de 2027. É possível que ela participe da votação relacionada ao núcleo da trama golpista, caso a expectativa de lentidão se confirme.
A ministra também irá considerar os pedidos de perda de patente de militares de outros núcleos que estão sendo julgados pelo STF na mesma trama, como os ‘kids pretos’. A Corte militar avalia se os militares condenados mantêm “idoneidade e dignidade” para continuar nas Forças Armadas, mas não discutirá o mérito das condenações, visto que não há mais recursos disponíveis para reverter as decisões do STF.
No dia 25 de novembro, os seguintes militares da reserva começaram a cumprir pena em regime fechado:
* Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército;
* Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
* General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
* General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
* General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Nos últimos oito anos, a Corte aceitou 93% dos pedidos do Ministério Público Militar para expulsar militares condenados. Os crimes mais frequentemente associados à cassação foram estelionato, peculato e corrupção passiva, além de casos de estupro de vulnerável.
No dia 9 deste mês, o STM promoveu um seminário sobre direitos humanos, contando com a participação da advogada Eneá de Stutz, que presidiu a Comissão de Anistia nos últimos dois anos. Este colegiado analisa pedidos de reparação para vítimas da ditadura militar, um tema sensível, considerando que 10 dos 15 ministros da Corte são militares. O seminário também teve a presença de Conrado Hübner Mendes, professor de direito na Universidade de São Paulo, que, durante o governo Bolsonaro, foi processado pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, por ter sido chamado de “poste-geral da República”. A queixa-crime foi arquivada.
