Uma mãe que adotou uma criança em São Paulo compartilha sua angústia e apreensão, vivenciadas por meses, após perceber que informações sensíveis do processo de adoção de seu filho estavam acessíveis em plataformas jurídicas, como JusBrasil e Escavador, mesmo com o caso sob segredo de Justiça. Em entrevista ao g1, ela destacou que dados que deveriam ser protegidos, incluindo nomes e detalhes do processo, ficaram expostos por longos períodos e, embora tenham sido retirados após solicitações, reapareceram repetidamente devido a atualizações automáticas dos sites.
Além de sua situação, o g1 apurou que outros processos de adoção também estão disponíveis na internet, revelando uma falha sistêmica no sigilo judicial, que expõe informações de crianças e adolescentes. O caso se alia a uma série de reportagens que expõem como dados de jovens, vítimas de crimes como estupro, foram divulgados, causando constrangimentos e colocando suas vidas em risco.
A mãe afirmou que inicialmente pensou que o problema era específico de seu processo, mas logo percebeu que se tratava de uma falha mais ampla, uma vez que os dados continuavam a reaparecer. “Eu removia, e eles voltavam. Cheguei a não receber respostas em algumas ocasiões, o que me fez entender que não era uma situação isolada”, contou.
A preocupação com a exposição dos dados afetou profundamente a rotina familiar. A mãe relatou noites sem dormir, crises de ansiedade e o medo constante de que pessoas do passado da criança pudessem descobrir sua localização. “Qualquer pessoa que eu encontrava na rua poderia ser alguém relacionado ao passado dele. Isso abalou nossa estrutura familiar”, disse. “Eu temia que os pais biológicos descobrissem onde meu filho estava”, acrescentou.
Ela expressou que seu maior temor não é apenas que o filho venha a descobrir essas informações no futuro, mas que ele seja alvo de estigmatização. “As pessoas podem criar rótulos e associar comportamentos à origem. O judiciário não pode permitir isso.”
Após buscar apoio com o CNJ e a Corregedoria do Tribunal de Justiça, a mãe se deparou com respostas contraditórias, enquanto as informações sensíveis continuavam a circular. “Um órgão dizia que a responsabilidade era do outro”, relatou.
Em resposta à situação, a mãe protocolou uma ação judicial solicitando indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil para cada órgão implicado. Para ela, o pedido é simbólico e busca educar sobre a gravidade da questão. “Não é sobre o dinheiro, mas para que isso não ocorra novamente com nenhuma criança”, enfatizou. Ela também requisitou a responsabilização dos sites que veicularam os dados e dos mecanismos de busca que mantiveram links ativos mesmo após os pedidos de remoção, prevendo multas em caso de novas publicações.
A mãe ainda trouxe à tona outro caso alarmante: crianças filhas de criminosos tiveram seus dados expostos em processos judiciais, o que poderia facilitar sua identificação e localização. Em algumas situações, famílias adotivas vivem com medo de represálias ou que pessoas ligadas ao passado dos genitores descubram onde as crianças estão. “Algumas crianças fugiram de outros estados. Ninguém pode saber onde elas estão. Quando esses dados estão disponíveis na internet, o risco aumenta”, afirmou.
Representantes da Associação dos Grupos de Apoio à Adoção do Estado de São Paulo (Agaaesp) estão coletando dados para mapear quantos processos tiveram informações expostas em cada município. Além disso, a OAB/SP, através da Comissão Especial para Adoção, enviou um ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo esclarecimentos e ações em relação ao vazamento.
Um caso ainda mais sério envolve um processo sigiloso sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes em uma cidade da Grande São Paulo que permaneceu acessível ao público, permitindo que sites jurídicos reproduzissem informações completas, como nomes das vítimas, endereços e detalhes que possibilitavam sua identificação. O material ficou disponível por anos no Diário Oficial da Justiça de São Paulo e no JusBrasil, apesar de ser um processo que deveria ter total sigilo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O JusBrasil removeu o material após ser contatado pelo g1.
Um dos jovens afetados por esse vazamento, que teve seu nome divulgado tanto como vítima de abuso quanto como suposto aliciador, comentou que a exposição do processo impactou negativamente sua vida, com informações circulando em grupos de WhatsApp e afetando sua vida escolar.
O ECA é claro ao estabelecer que processos envolvendo crianças e adolescentes devem ser tratados com absoluto sigilo; a divulgação de nomes, imagens ou informações que identifiquem vítimas é estritamente proibida e pode acarretar sanções administrativas.
O JusBrasil, que foi um dos sites que divulgou informações sigilosas, reconheceu a falha e afirmou ter removido centenas de processos em um curto período. O site declarou estar comprometido com a proteção de dados, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade, e que está tomando medidas para evitar que tais incidentes se repitam no futuro.
O Tribunal de Justiça continua investigando a origem do vazamento, com o intuito de assegurar os direitos das crianças e adolescentes. A Defensoria Pública de São Paulo, por sua vez, afirma que a exposição pode resultar em indenizações para os jovens afetados.
A situação é alarmante, e o número de casos de vazamento é bem maior do que o inicialmente reconhecido pelos órgãos competentes. A Defensoria destaca a importância de uma investigação aprofundada para identificar como esses dados sigilosos estão sendo extraídos e divulgados.
