O relator do projeto de lei sobre Dosimetria, Espiridião Amin (PP-SC), anunciou nesta terça-feira (16/12) que pretende realizar ajustes no texto substitutivo, visando evitar que ele retorne à Câmara dos Deputados e finalize sua tramitação no Senado. Amin enfatizou a necessidade de “deixar claro” que apenas aqueles condenados pelos eventos de 8 de Janeiro serão beneficiados. Conforme reportado pelo Metrópoles, o projeto, em sua forma inicial, poderia permitir vantagens a condenados por outros delitos.
“Estamos nos empenhando para facilitar a votação do texto que veio da Câmara. Primeiramente, é essencial esclarecer que os destinatários da proposta, ou seja, aqueles que poderão usufruir da redução de pena, são exclusivamente os envolvidos no inquérito do 8 de Janeiro. Isso é, sem dúvida, uma condição sine qua non para que eu possa apresentar o relatório”, declarou ele aos jornalistas.
A questão da dosimetria gera divergências entre os senadores. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um voto em separado recomendando a rejeição do projeto. Amin informou que ainda não concluiu o relatório que será votado como item único na CCJ na quarta-feira (17/12), em um esforço concentrado promovido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deseja finalizar as discussões antes do recesso.
O senador do Amapá agendou o projeto para seguir ao plenário na mesma quarta-feira. Antes mesmo da aprovação na Câmara, Alcolumbre já havia defendido em plenário a atualização da legislação referente a crimes contra as Instituições Democráticas. Até esta terça-feira, senadores apresentaram seis emendas ao projeto na CCJ, quase todas limitando sua aplicação aos crimes ocorridos em 8 de Janeiro. Amin afirmou que ainda está considerando a aceitação de algumas dessas propostas e que o relatório deverá ser disponibilizado na noite desta terça.
