A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta terça-feira (6) a proibição da comercialização e utilização de todos os lotes de insulina produzidos pela empresa Costa Mar Comércio Licitatório, após constatar irregularidades na documentação e funcionamento da fabricante. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também inclui a suspensão da venda de diversos peptídeos sem registro, incluindo uma marca de tirzepatida, comercializados por meio de sites na internet.
Segundo informações da própria agência, a empresa Costa Mar Comércio Licitatório distribuiu insulina glargina 3 mL/100 UI sem possuir a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório para a realização de atividades relacionadas à fabricação, distribuição ou comercialização de medicamentos e insumos de saúde. Uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Petrópolis, no Rio de Janeiro, no início de setembro, revelou que a empresa não funciona no endereço cadastrado junto à Anvisa e não possui licença sanitária válida para operar naquele local. Até o momento, a Anvisa tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno, mantendo o espaço aberto para manifestação oficial.
A medida também abrange a proibição de venda de diversos peptídeos, moléculas produzidas pelo organismo humano que desempenham funções hormonais ou regulatórias, incluindo processos como cicatrização e resposta imunológica. Entre os produtos sob restrição, está uma marca de tirzepatida vendida pelo site https://www.peptideospro.com, que, por não possuir registro na Anvisa, não pode ser fabricada, distribuída, divulgada, transportada ou utilizada no Brasil. A agência reforça que a comercialização, produção ou uso de produtos sem registro ou notificação constitui infração às normas sanitárias vigentes.
A tirzepatida, assim como a semaglutida, são hormônios peptídeos utilizados no tratamento do diabetes e na gestão de peso, atuando como miméticos do glucagon-1 (GLP-1), um hormônio natural responsável por regular a saciedade e os níveis de açúcar no sangue. Produtos que imitam a ação do GLP-1 têm se popularizado no mercado farmacêutico, especialmente na forma de canetas injetáveis para emagrecimento e controle glicêmico. No entanto, a venda de produtos sem registro na Anvisa, como os citados pelo site https://peptideosdobrasil.com.br, é considerada ilegal e sujeita a ações de fiscalização e apreensão.
Além dessas ações, a Anvisa determinou o recolhimento do lote JNYJ1201 do antibiótico Imaavy, com concentração de 300 mg, produzido pela Janssen-Cilag Farmacêutica, após a fabricante informar que o produto apresentava partículas de vidro no interior dos frascos. A agência também suspendeu a distribuição e uso do lote 0000207107 do medicamento Lizbi, com concentração de 2 mg/ml, fabricado pela Halex Istar Indústria Farmacêutica, devido à perda de esterilidade da solução, atribuída ao comprometimento da integridade da embalagem primária. A empresa Halex Istar ainda não se posicionou oficialmente sobre o assunto.
A ação da Anvisa reforça o compromisso de fiscalizar e coibir a circulação de produtos de origem duvidosa ou irregular, garantindo a segurança dos pacientes e a integridade do mercado de medicamentos no país. As medidas visam evitar riscos à saúde pública decorrentes do uso de produtos não autorizados, falsificados ou com qualidade questionável, reforçando a importância do registro e da fiscalização rigorosa por parte das autoridades sanitárias.
