Uma série de debates e reflexões sobre as políticas de drogas no Brasil foi o destaque da 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada em Fortaleza. O evento, promovido pela Agência Liamba 360° e a Adapta Associação Canábica, contou com a participação de especialistas, ativistas e representantes de organizações da sociedade civil, que reforçaram a importância de eleger políticos comprometidos com o desenvolvimento de propostas de políticas sobre drogas alinhadas à justiça social. Os palestrantes enfatizaram que o voto deve ser direcionado a candidatos que tenham clareza sobre o tema, de modo a promover uma abordagem mais eficiente e humana na questão.
O evento ocorreu no Anfiteatro Sérgio Motta, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, e reuniu diversos profissionais que abordaram temas relacionados à relação entre drogas, segurança pública, desigualdade social e direitos humanos. Entre os participantes, a médica de família e comunidade Magda Almeida, docente da Universidade Federal do Ceará (UFC), destacou a visão ideológica predominante que reduz a discussão às alegações de que “maconha faz mal”. Ela reforçou que a narrativa simplista desconsidera os efeitos sociais da chamada “guerra às drogas”, que, na prática, tem atingido principalmente negros e pobres, considerados as principais vítimas dessa política.
Magda Almeida relatou sua experiência clínica, apontando que detecta sinais de uso de medicamentos como a pregabalina — uma droga de tarja vermelha, vendida sob prescrição médica —, por parte de pacientes do gênero feminino que buscam alívio para condições como epilepsia, ansiedade e fibromialgia. Ela alertou para os efeitos colaterais dessa substância, que incluem mudanças de humor, falhas de memória, pensamentos suicidas, alucinações, desmaios e síndrome de abstinência se o uso for interrompido abruptamente. A médica também criticou a indústria farmacêutica por estabelecer doses padronizadas, sem considerar as respostas individuais, quebrando a máxima de “comece lento e continue lento”. Ela reforçou que a cannabis, embora considerada por muitos como uma alternativa terapêutica, não é uma solução universal para todas as doenças.
Dados do levantamento realizado pela Blis Data, maior detentora de informações sobre usuários de cannabis medicinal na América Latina, apontam que mulheres mais velhas e empregadas são as principais consumidoras do produto importado no Brasil, buscando principalmente o alívio para distúrbios do sono e dores crônicas. A cannabis, por sua vez, é a droga ilícita mais utilizada no país, segundo o 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III). A pesquisa revelou que, entre 2022 e 2023, o uso de cannabis dobrou tanto entre adultos quanto entre adolescentes, comparado a 2012. Mais de metade dos consumidores (54%) declarou utilizá-la diariamente por pelo menos duas semanas consecutivas, o que representa aproximadamente 3,3% da população brasileira — mais de 3,9 milhões de pessoas.
A médica destacou ainda os problemas gerados pela abordagem proibicionista, como a imposição de doses genéricas e a criminalização de usuários, muitas vezes considerados traficantes por questões meramente legais. Ela afirmou que “não existe um remédio que sirva para tudo”, reforçando a complexidade do tema.
Durante os painéis, foram discutidos temas como a seletividade da atuação policial, o encarceramento em massa da população negra e a expansão de facções criminosas e milícias. Dados do Datafolha, solicitados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelaram que quatro em cada dez brasileiros vivem sob influência dessas organizações criminosas, o que equivale a 68,7 milhões de pessoas. Nas capitais, esse índice sobe para 55,9%, enquanto mais de um terço (34,9%) relatou interferência intensa do crime organizado em seu cotidiano. Além disso, a pesquisa mostrou que 40,1% da população sofreu algum tipo de violência nos 12 meses anteriores ao levantamento, sendo esse índice de 51,1% entre moradores de bairros controlados por facções ou milícias.
O advogado Italo Coelho, especialista em direito criminal, criticou a perseguição às comunidades tradicionais, como as de capoeira e samba, e às práticas relacionadas à medicina popular, incluindo o uso de substâncias benéficas ao corpo, muitas vezes sequestradas pela medicina convencional. Ele afirmou que a indústria farmacêutica tem o direito de vender maconha em farmácias, enquanto a criminalização de usuários comuns permanece, muitas vezes, com base em uma legislação desatualizada e desproporcional.
Tamára Silva, cofundadora da Marcha da Maconha de Fortaleza e coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), destacou que a atuação das forças de segurança pública se limita à repressão, resultando em mais prisões, mais presídios e mais vagas para detenção. Ela criticou a lógica de combate ao narcotráfico, que alimenta o faturamento bilionário dessas organizações criminosas, além de aprofundar a vulnerabilidade da juventude e fortalecer o domínio territorial de facções e milícias.
A advogada Bianca Cardial, mediadora do evento, ressaltou que o encarceramento de usuários gera consequências sociais e econômicas para as famílias, com gastos elevados para manter as visitas e suprir necessidades básicas no sistema carcerário. Segundo dados da Pastoral Carcerária Nacional, esse custo chega a aproximadamente 70% de um salário mínimo por família, totalizando cerca de R$ 4,33 bilhões anuais. Além disso, uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) revelou que, em 2023, foram gastos R$ 7,7 bilhões na implementação da Lei de Drogas em apenas seis unidades federativas — Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que os custos relacionados à violência e homicídios vinculados à proibição das drogas atingem cerca de R$ 50 bilhões por ano, o equivalente a 0,77% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
A feira Febre de Arte, ao promover debates e reflexões sobre a política de drogas, reforça a necessidade de uma abordagem mais social, humanitária e baseada em direitos humanos, buscando alternativas à criminalização e ao encarceramento em massa. A edição deste ano contou ainda com a participação de organizações regionais, como a Rua das Associações, que acolhem pacientes que utilizam cannabis medicinal, e foi marcada por uma ampla discussão sobre os impactos sociais e econômicos das atuais políticas de drogas no Brasil.
