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Decreto de Lula estabelece transição para jornada 5×2, sem redução salarial

(Reprodução/Canal Gov)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) um decreto que regulamenta a transição do modelo de trabalho 6×1 para uma jornada com cinco dias de atividade e dois de descanso por semana. A mudança será implementada gradualmente e não poderá resultar em redução dos salários. Na primeira fase, o limite máximo será de 42 horas semanais. A jornada definitiva de 40 horas deverá começar a valer em dezembro de 2027.

O regime 6×1 atualmente prevê seis dias consecutivos de trabalho para cada dia de folga. O decreto detalha a forma de aplicação da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, que estabeleceu a redução da carga máxima semanal para 40 horas. A medida também pretende oferecer ao setor produtivo parâmetros para a reorganização das escalas e para a adaptação das relações de trabalho ao novo limite.

O cronograma foi estruturado em etapas. Inicialmente, a jornada semanal máxima será reduzida para 42 horas, mantendo integralmente a remuneração dos trabalhadores. Em dezembro de 2027, conforme o calendário definido para a transição, entrará em vigor o teto de 40 horas semanais.

Durante a cerimônia de assinatura, Lula afirmou que a alteração busca tornar o ambiente profissional mais humano e reforçar a dignidade dos empregados. Na avaliação do presidente, o descanso tem impacto direto no desempenho e na qualidade do serviço prestado, independentemente da área de atuação.

“Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais. A qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor, em qualquer que seja a área”, declarou o presidente.

Lula também reconheceu que a implementação das novas regras deverá provocar discussões e exigir preparação dos sindicatos e do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo ele, as diferenças entre profissões e os distintos formatos de organização das jornadas podem gerar interpretações divergentes, além de reclamações durante o período de adaptação.

O presidente defendeu que a Justiça do Trabalho esteja preparada para analisar os casos e contribuir para a aplicação do decreto. Ele também avaliou que o movimento sindical deverá capacitar seus dirigentes para conduzir as negociações com as empresas. “Pode ter certeza que vai ter confusão, porque cada pessoa interpreta um decreto da forma que quiser”, afirmou.

Negociação coletiva poderá definir exceções

As exceções às regras gerais previstas no decreto somente poderão ser estabelecidas por meio de acordo ou convenção coletiva entre trabalhadores e empregadores. O mecanismo foi incluído para contemplar setores que não consigam oferecer imediatamente duas folgas na mesma semana, desde que sejam preservadas as garantias mínimas de descanso.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que essas categorias poderão adotar uma distribuição diferente das horas trabalhadas. Nesses casos, porém, deverão ser asseguradas pelo menos oito folgas mensais.

Marinho ressaltou ainda que a regulamentação impede a redução da remuneração. “Nenhum trabalhador, nenhuma trabalhadora poderá ter seu salário reduzido. Os pisos salariais também estão preservados”, declarou o ministro.

STF definiu parâmetros para a primeira etapa

O Supremo Tribunal Federal já havia validado o cronograma de transição, com ajustes estabelecidos pelo ministro Flávio Dino. De acordo com a decisão, caso não seja firmado acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão organizar as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho.

Nessa configuração, a duração máxima de cada dia será de 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão classificados como horas extras, seguindo os parâmetros definidos pelo STF.

A assinatura do decreto contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral; Miriam Belchior, da Casa Civil; e Paulo Pereira, do Empreendedorismo. Parlamentares e representantes de entidades sindicais também participaram da cerimônia.

Darwin Andrade – Jornalista do JMV News
Jornalista

Darwin Andrade