O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), conhecido como Desenrola MEI, que agora se estende até 29 de janeiro de 2027. Além disso, foi lançada uma nova modalidade de negociação específica para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105, ampliando as opções de quitação de dívidas para esse segmento.
A partir desta quinta-feira (1º), passa a vigorar uma nova alternativa de renegociação voltada aos MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, uma medida que visa facilitar a regularização de uma parcela significativa dos microempreendedores que enfrentam dificuldades financeiras. Essa modalidade, denominada Desenrola MEI Pequeno Valor, tem início em 1º de outubro e permite que os microempreendedores com dívidas até o limite de R$ 8.105 possam negociar seus débitos sob condições diferenciadas.
As negociações também abrangem dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, cujo prazo de adesão foi prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027. Essas dívidas podem incluir débitos tributários e não tributários, inscritos até 28 de setembro de 2025, e oferecem condições de pagamento mais flexíveis para os devedores.
Outra inovação importante é a criação de uma modalidade específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais, gerenciada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF). Essa opção, que estará disponível entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027, possibilita a negociação de débitos de até R$ 8.105 relacionados a órgãos como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Nessa modalidade, o contribuinte pode obter um desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.
Além dessas modalidades específicas, os microempreendedores podem recorrer à transação geral da PGFN, cujo prazo de adesão também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Essa ferramenta é destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, incluindo condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Para esses casos, é possível negociar débitos inscritos até 3 de março de 2026, ou até 1º de junho de 2025, no caso de dívidas de pequeno valor, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, embora o valor principal não seja reduzido. Para contribuintes de maior porte, o desconto máximo permitido é de 65%.
O procedimento de regularização pode ser realizado pelo portal Regularize, da PGFN, que permite ao contribuinte formalizar a negociação de seus débitos de forma digital. Segundo dados do governo, o Brasil possui atualmente cerca de 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões encontram-se em situação de inadimplência. Até 24 de setembro, o programa Desenrola MEI já havia registrado um número expressivo de adesões, contribuindo para facilitar a regularização de dívidas e estimular a formalização de microempreendedores no país.
Essas medidas representam uma tentativa de ampliar o acesso à regularização de débitos fiscais e facilitar a retomada do crescimento para microempreendedores que enfrentam dificuldades financeiras, contribuindo para a recuperação econômica em um cenário de recuperação pós-pandemia.
