A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou com um pedido de revisão criminal na Justiça, buscando a anulação de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, e aponta a existência de novos fatos e provas que podem alterar o resultado do julgamento. Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena em prisão domiciliar, benefício concedido por motivos de saúde, devido a patologias crônicas e de difícil tratamento, que o isentam de cumprir pena em uma unidade prisional.
O pedido de revisão foi protocolado em 25 de setembro, um dia após a defesa de Bolsonaro ter ingressado e posteriormente desistido de outro pedido de suspensão da pena, no âmbito de um primeiro processo de revisão aberto em maio. A revisão criminal é uma medida legal que permite uma nova análise do caso, mas somente se surgirem fatos ou provas novos capazes de modificar a decisão anterior, conforme previsto na legislação brasileira.
Na peça apresentada, os advogados de Bolsonaro alegam a existência de uma nova prova técnica que revelou problemas na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas na condenação. Segundo eles, houve falhas na proteção das evidências desde sua obtenção até sua apresentação em julgamento, o que poderia comprometer a integridade dos dados e abrir brechas para possíveis modificações nas informações digitais. A defesa afirma que não teve tempo suficiente para realizar uma análise detalhada dessa cadeia de custódia durante o julgamento, e que essa avaliação só foi possível agora, revelando nulidades que podem favorecer a revisão do processo.
Os advogados destacam ainda que um parecer técnico recente aponta comprometimento na cadeia de custódia das provas digitais, o que, segundo eles, é uma evidência de que as provas utilizadas podem ter sido alteradas ou não confiáveis. Eles ressaltam que essa questão foi identificada após a realização de uma análise mais aprofundada, e que o parecer técnico demonstra a necessidade de reavaliar o material probatório.
Além disso, a defesa de Bolsonaro argumenta que durante o julgamento, diversos ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram a importância de ter acesso integral ao material digital extraído de telefones celulares pela Polícia Federal. Essas manifestações ocorreram no contexto de um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em 15 de setembro passado. Os advogados afirmam que, durante o processo que condenou Bolsonaro, foram feitos reiterados pedidos para acesso completo às provas digitais, incluindo os materiais originais, mas esses pedidos foram negados até então. Segundo eles, o entendimento recente do plenário do STF deve ser considerado na revisão do caso, uma vez que reforça a necessidade de transparência e acesso integral às provas digitais.
A nova revisão criminal foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques por prevenção, uma medida que ocorre quando um processo é encaminhado a um relator que já atua em outro procedimento relacionado ao mesmo caso ou tema, com o objetivo de evitar decisões conflitantes. Atualmente, ambos os processos — o primeiro de revisão e o novo pedido — tramitam na Suprema Corte, que pode decidir de forma monocrática, ou seja, individualmente, ou levá-los para votação colegiada. Ainda não há previsão de quando ocorrerá o julgamento dessas solicitações por parte do Supremo.
Este movimento da defesa de Bolsonaro representa uma tentativa de reverter ou modificar a condenação, alegando irregularidades na análise das provas digitais e na condução do processo. A decisão final sobre o pedido de revisão dependerá do entendimento do ministro Kassio Nunes Marques, que poderá acatar ou rejeitar a solicitação, mantendo ou alterando a sentença condenatória.
