O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, sancionou na última quinta-feira (16) o Orçamento Fiscal para o ano de 2026, que será o último sob sua gestão. O orçamento prevê uma arrecadação de aproximadamente R$ 141,7 bilhões, enquanto as despesas devem totalizar R$ 146,9 bilhões, resultando em um déficit estimado de cerca de R$ 5,2 bilhões. Desde que Zema assumiu o governo em 2019, após a saída de Fernando Pimentel, as previsões orçamentárias têm consistentemente apontado para resultados negativos, indicando que o estado deverá gastar mais do que arrecadar.
No mesmo ano em que Zema tomou posse, o governo teve que arcar com o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos referente ao ano de 2018, optando por parcelar os valores devidos. No entanto, essa expectativa de déficit nem sempre se concretizou. Por exemplo, no orçamento de 2025, o governo estimou uma receita de R$ 128 bilhões e despesas de R$ 137,5 bilhões, prevendo um déficit de R$ 8,6 bilhões. Contudo, conforme dados do Portal da Transparência, a arrecadação real foi de aproximadamente R$ 132,6 bilhões, com gastos de R$ 125,4 bilhões, resultando em um superávit.
Em 2024, o governo também obteve um superávit de R$ 5,1 bilhões, desafiando novamente as projeções da Lei Orçamentária Anual, que previa um déficit de R$ 8,1 bilhões. Parte desse resultado favorável pode ser atribuída aos acordos de reparação relacionados às tragédias das barragens de Mariana e Brumadinho, que contribuíram com cerca de R$ 1,5 bilhão para o superávit, representando quase 30% do total.
Em nota à Itatiaia, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) destacou que, apesar das “projeções conservadoras” que indicavam déficits em anos anteriores, a atual gestão tem se pautado pela austeridade fiscal e pela eficiência no uso dos recursos públicos. O governador Zema vetou apenas um item da proposta aprovada pela Assembleia Legislativa, que se referia à prorrogação do prazo de vigência do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado (Fahmemg) até 31 de dezembro de 2026. O veto foi justificado com o argumento de que uma lei já em vigor, desde dezembro de 2025, havia estendido esse prazo até dezembro de 2040.
O orçamento publicado no Diário Oficial projeta um déficit de R$ 5,2 bilhões para 2026, com um aumento esperado de 10,6% na receita e 7,1% nas despesas em comparação ao orçamento de 2025. O principal componente da arrecadação continuará sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita deve crescer 10,3%, alcançando R$ 93,4 bilhões em 2026.
A Seplag enfatiza que, embora as previsões anteriores tenham apontado déficits, a gestão atual tem se esforçado para implementar boas práticas de controle de gastos e incremento de receitas, sem comprometer a qualidade dos serviços públicos ou aumentar impostos. Assim, o Governo de Minas se compromete a administrar com a seriedade necessária para que as contas públicas se regularizem ao longo do exercício, visando um resultado orçamentário equilibrado em 2026.
