A Receita Federal do Brasil efetua nesta quarta-feira, dia 30 de outubro, o pagamento referente ao lote da malha fina do Imposto de Renda do mês de setembro. Este lote inclui também as restituições residuais de anos anteriores, totalizando um valor de aproximadamente R$ 1,26 bilhão destinado a 412.186 contribuintes. Desse montante, R$ 466,68 milhões são reservados para contribuintes com prioridade legal no recebimento, como idosos, deficientes físicos ou aqueles que possuem alguma condição que garante prioridade na restituição.
O calendário de pagamento foi divulgado oficialmente e os valores serão creditados ao longo do dia nas contas bancárias ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração de Imposto de Renda de cada contribuinte. A consulta para verificar se o contribuinte está incluído neste lote pode ser realizada desde o último dia 23, por meio do portal da Receita Federal na internet. Para isso, basta acessar a página oficial, clicar na opção “Meu Imposto de Renda” e, posteriormente, selecionar “Consultar a Restituição”. Além disso, há a possibilidade de consultar o status pelo aplicativo móvel da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones.
Quem estiver na lista de beneficiados receberá o pagamento na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja nesta relação, é possível verificar a situação no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde deve ser emitido o extrato da declaração. Se houver pendências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora para regularizar a situação e, assim, aguardar os próximos lotes de restituição.
Para os contribuintes que tiveram a restituição não depositada na conta informada, por motivos como conta desativada ou dados incorretos, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte pode solicitar o crédito em uma conta bancária de sua preferência por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Após esse prazo de um ano, o contribuinte deve solicitar o resgate do valor através do portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionando “Meu Imposto de Renda” e clicando na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Essa medida visa garantir que os recursos devolvidos pelo Fisco sejam devidamente recuperados pelos contribuintes, mesmo após o período de validade do depósito.
A realização deste pagamento faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda, que é organizado pela Receita Federal a partir do processamento das declarações entregues pelos contribuintes ao longo do ano. O pagamento do lote de setembro, referente à malha fina, reforça o compromisso do órgão em assegurar a transparência e a eficiência na devolução de valores devidos aos contribuintes que tiveram seus processos revisados ou retificados.
