O governo dos Estados Unidos recebeu uma vitória judicial nesta quinta-feira (11) após o Tribunal Federal de Apelações do país autorizar a manutenção da tarifa global de 10% sobre produtos importados de praticamente todos os países. A medida, adotada por Donald Trump, havia sido contestada na Justiça por empresas importadoras e por uma coalizão de 24 estados norte-americanos. Um tribunal de apelações, ou corte de apelação, é um órgão colegiado de 2ª instância. Ele tem a função de reanalisar decisões tomadas por juízes de primeira instância, permitindo que uma parte insatisfeita solicite a revisão de uma sentença.
A decisão foi tomada por um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal. Os magistrados entenderam que o Tribunal de Comércio Internacional pode ter cometido um erro ao considerar ilegais as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Com o novo entendimento, o governo norte-americano poderá continuar arrecadando a tarifa de 10% enquanto o recurso segue em análise. A decisão beneficia temporariamente a administração Trump e mantém em vigor uma das principais medidas adotadas após a derrubada de tarifas anteriores pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
A tarifa global foi implementada em fevereiro deste ano, depois que a Suprema Corte invalidou grande parte das sobretaxas comerciais impostas por Trump em 2025. Como alternativa, a Casa Branca recorreu à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que permite ao presidente adotar restrições temporárias às importações para lidar com desequilíbrios na balança de pagamentos do país.
A legalidade da medida, no entanto, passou a ser questionada por empresas que dependem de produtos importados e por governos estaduais. Os autores da ação argumentam que o governo extrapolou os limites estabelecidos pela legislação ao aplicar uma tarifa ampla sobre mercadorias de quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos. Em primeira instância, o Tribunal de Comércio Internacional concordou com os argumentos dos contestadores e considerou a cobrança inválida. Agora, a corte de apelação suspendeu os efeitos dessa decisão, permitindo que as tarifas permaneçam em vigor até o julgamento definitivo do caso.
A tarifa global de 10% tem prazo para expirar em julho. Para que a cobrança continue após essa data, será necessária uma prorrogação aprovada pelo Congresso norte-americano. Até lá, a disputa judicial permanece aberta e pode influenciar os rumos da política comercial dos Estados Unidos nos próximos meses.
Tribunal dos EUA autoriza governo Trump a manter tarifa global de 10% sobre importações
