Um projeto de lei, protocolado nesta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pretende criar uma política estadual para localizar pessoas procuradas pela Justiça em eventos culturais, esportivos e artísticos realizados no território mineiro, incluindo devedores de pensão alimentícia.
A proposta é semelhante a dois projetos apresentados na Câmara dos Deputados nos últimos dias. Os textos que tramitam em Brasília, de autoria dos deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), buscam proibir o acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, como, por exemplo, jogos de futebol.
Na ALMG, o texto é assinado pela deputada Lohanna (PV), que propõe a adoção de mecanismos de colaboração tecnológica para impedir que pessoas em débito com a Justiça tenham acesso a determinados eventos. O projeto prevê que o processo possa ser realizado em parceria com empresas responsáveis por sistemas de bilhetagem eletrônica e controle biométrico e facial.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa é inspirada em experiências adotadas em outros países, como a Argentina, além de exemplos já existentes no Brasil. Ela cita uma parceria entre o Palmeiras e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em vigor desde 2023, que resultou na prisão de 35 devedores de pensão alimentícia durante jogos do clube.
O projeto também estabelece que nenhuma prisão ou medida restritiva de liberdade poderá ocorrer exclusivamente com base em identificação automatizada. A proposta determina que toda eventual correspondência identificada pelos sistemas seja validada por agentes públicos antes de qualquer ação policial.
O texto ainda proíbe que a legislação seja utilizada para monitoramento político, ideológico ou religioso, bem como para qualquer prática discriminatória.
