Em apenas um dia, o Senado aprovou três medidas que podem ter um impacto fiscal de quase R$ 250 bilhões para as contas públicas de União, Estados e municípios. As chamadas pautas-bomba acenderam um alerta na equipe econômica e em especialistas em contas públicas, exatamente num momento delicado do governo na tentativa de cumprir as metas fiscais.
O efeito dessas medidas vai além dos números imediatos e afeta a confiança dos investidores. Isso pode se refletir em juros mais altos, menor espaço para investimentos públicos e maior dificuldade para reduzir a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB).
Após a aprovação da renegociação das dívidas rurais, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o custo fiscal das medidas não é suportado pelas contas públicas e, por isso, pode ser que parte do projeto tenha de ser revisto na Câmara e, eventualmente, se traduza em veto do presidente da República.
“Se preciso, a gente vai questionar a eventual ação do Congresso, que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal do STF. Isso tudo tem que ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso”, indicou.
Ele disse ter manifestado sua contrariedade aos senadores e sustentou que eles próprios reconheceram o esforço feito pela Fazenda para achar uma solução consensuada, para socorrer aqueles agricultores que perderam por conta de questões climáticas e que estão com dificuldades.
A preocupação foi reforçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que lembrou a necessidade de estudos prévios de impacto orçamentário para propostas que criem despesas ou reduzam receitas. O alerta ocorre em um contexto de crescente tensão entre a equipe econômica e o Congresso.
O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu o risco fiscal de projetos que criam pisos salariais para diferentes categorias e questionou se as finanças públicas têm capacidade de absorver tantos novos gastos.
“No ano de eleição, isso aqui é muito complexo, porque o que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez Brasis para pagar. E aí fica sendo eu o culpado que não quer dar um piso para o médico. (…) O Brasil comporta isso? O Brasil vai resistir? As finanças públicas vão resistir?”, questionou.
A proposta que trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e prevê regras especiais de aposentadoria para cerca de 400 mil profissionais. Segundo cálculos do Ministério da Previdência, o impacto pode chegar a R$ 98,7 bilhões ao longo das próximas décadas. A Confederação Nacional de Municípios estima um custo de R$ 69 bilhões para os regimes previdenciários das prefeituras. O texto também restringe contratações temporárias e determina a efetivação de trabalhadores terceirizados que passaram por processos seletivos públicos. A proposta segue agora para plenário, em regime especial.
O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado cria um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. O valor mínimo passaria para R$ 14.589 mensais para uma jornada de 20 horas semanais, ante os atuais R$ 3.636. O projeto ainda amplia os adicionais de horas extras e trabalho noturno. Segundo estimativas do Ministério da Gestão, o impacto poderá alcançar R$ 25 bilhões até 2029. Como o texto também alcança profissionais da rede privada, especialistas avaliam que a medida pode elevar custos de hospitais, clínicas, operadoras de saúde e administrações públicas. O texto tramita em caráter terminativo, ou seja, irá diretamente à Câmara se nenhum senador pedir votação no plenário do Senado. Caso aprovada pela Câmara, a mudança valerá para profissionais das redes públicas e privadas.
“Nosso objetivo, reitero, é sim ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com a dívida, e não fazer aí uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, continuou.
O texto agora volta à Câmara dos Deputados, uma vez que houve alterações no texto aprovado na Casa.
Pautas-bomba pressionam contas públicas com impacto estimado de R$ 250 bi; veja o que foi aprovado
