A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir um projeto de lei que proíbe a comercialização, a intermediação e a reprodução com finalidade econômica de cães e gatos na Capital.
Conforme a proposta, de autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), também fica proibido o funcionamento de canis e gatis comerciais. O projeto ainda disciplina as exigências estruturais e sanitárias para canis e gatis não comerciais.
O texto prevê ainda a ampliação do rol de sanções administrativas aplicáveis aos infratores, bem como institui o Cadastro Municipal de Entidades de Proteção Animal. Os estabelecimentos comerciais teriam um período de até 180 dias para se adequarem à nova legislação.
À prefeitura, conforme a proposta, caberia incentivar políticas públicas permanentes de proteção animal, como campanhas de incentivo à adoção responsável, programas de castração gratuita ou subsidiada e a criação de um banco de animais disponíveis para adoção.
“Buscamos uma política pública moderna e ética, pois animais não são mercadorias. Não podem ser reduzidos à condição de objetos de comércio, são seres vivos dotados de sensibilidade que merecem proteção jurídica e consideração”, afirmou Robaina.
“A comercialização de cães e gatos contribui diretamente para o agravamento do abandono. Ao tratá-los como bens substituíveis, fomenta-se uma cultura de consumo incompatível com a guarda responsável”, completou o vereador.
Vereadores de Porto Alegre discutem projeto que proíbe a comercialização de cães e gatos
