A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/6), em caráter terminativo, o projeto que reajusta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais.
Atualmente, o salário mínimo das categorias é de R$ 3.636. O texto segue agora para a Câmara, a menos que haja recurso para análise no plenário do Senado.
A equipe econômica estima um impacto fiscal de R$ 47 bilhões. Na terça-feira (9/6), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar conter o avanço desse projeto e de outras propostas em tramitação na Casa com elevado custo para os cofres públicos.
O texto determina que o novo piso valerá para profissionais dos setores público e privado. Também prevê reajuste anual pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No caso de servidores estatutários, a atualização dependerá de legislação específica de cada ente federativo.
A proposta ainda aumenta de 20% para 50% o adicional noturno e fixa adicional de 50% para horas extras. O texto assegura intervalo de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho e estabelece que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Para viabilizar a medida, o projeto prevê que os custos adicionais para estados, municípios e Distrito Federal sejam cobertos por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS), evitando que o impacto recaia sobre os cofres locais.
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Senado aprova piso de R$ 13,6 mil para médicos e cirurgiões-dentistas
