O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou uma nova lei que permite a poda ou remoção de árvores em áreas públicas e privadas quando não houver resposta dos órgãos ambientais a pedidos relacionados a possíveis riscos de acidentes. A Lei nº 15.299, publicada no Diário Oficial no dia 23 de janeiro, autoriza a realização desses serviços por profissionais qualificados.
Essa legislação modifica a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998) e estabelece um prazo de até 45 dias para que os órgãos competentes se pronunciem sobre solicitações de poda ou corte em situações de perigo iminente. O deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), responsável pela proposta, argumenta que a lentidão do governo em atender esses pedidos pode representar uma ameaça à segurança das pessoas e ao patrimônio.
O senador Sérgio Moro (União-PR), que atuou como relator do projeto, destaca que o objetivo da nova lei é simplificar a burocracia e acelerar os procedimentos, especialmente em resposta a frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica causadas pela queda de galhos em linhas de transmissão.
Em São Paulo, a questão da poda de árvores tem sido um ponto de tensão entre a Prefeitura e a concessionária Enel, devido às responsabilidades pelos repetidos apagões na metrópole. Existe um convênio entre a Prefeitura e a empresa, que prevê que a Enel realize a poda preventiva de galhos que possam entrar em contato com a fiação elétrica, a fim de evitar interrupções durante eventos climáticos severos. Recentemente, um vendaval atingiu a capital e sua região metropolitana, deixando 2,2 milhões de residências sem eletricidade.
A administração municipal informou que a concessionária cumpriu apenas 11% do plano anual de poda de árvores. Por outro lado, a Enel alega ter realizado cerca de 230 mil podas, que não foram registradas devido a uma falha na integração dos sistemas eletrônicos entre a empresa e a Prefeitura.
