No último sábado (27), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que 80% dos colaboradores da Petrobras devem permanecer em operação em todas as unidades da empresa. Essa medida foi tomada em resposta a um pedido de tutela de urgência apresentado pela Petrobras, em decorrência de uma greve nacional por tempo indeterminado iniciada em 15 de dezembro.
Além de estabelecer o percentual mínimo de trabalhadores em atividade, a decisão proíbe que entidades sindicais bloqueiem o acesso aos equipamentos ou o escoamento da produção. O descumprimento dessa ordem acarretará uma multa diária de R$ 200 mil.
O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do TST, justificou a decisão alegando que as negociações coletivas ainda estão em andamento e que treze entidades sindicais já haviam aprovado a proposta da empresa, com uma ampla maioria nas assembleias, sendo a greve restrita a certos segmentos. Ele também agendou uma audiência de conciliação entre a Petrobras e as entidades representativas dos trabalhadores para o dia 2 de janeiro, às 14h. Se não houver um acordo, uma sessão extraordinária na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST ocorrerá em 6 de janeiro, às 13h30.
Após a determinação, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou que está avaliando, em conjunto com o Sindipetro-NF, as medidas legais a serem tomadas para proteger o direito de greve dos trabalhadores e assegurar as conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho. O Estadão tentou contatar a Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) e a Petrobras para obter comentários sobre a situação, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
A greve na Petrobras começou à meia-noite do dia 15 de dezembro, uma segunda-feira, após a rejeição de três propostas de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentadas pela empresa. No último domingo (21), a FUP reconheceu “avanços significativos” nas conversações, mas a greve continuou.
A paralisação envolve 14 sindicatos associados à FUP, que representa 32 mil afiliados e 101 mil trabalhadores, além de quatro sindicatos filiados à FNP, que engloba cerca de 26 mil trabalhadores do Sistema Petrobras, abrangendo estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonas e Paraná.
Os sindicatos não aceitaram a proposta de aumento real de 0,5% apresentada pela empresa, especialmente considerando que a Petrobras distribuiu R$ 37,3 bilhões em dividendos entre janeiro e setembro. A FNP classificou a oferta como “desrespeitosa” diante dos lucros recordes da companhia e considerou as propostas como “indignas”.
As entidades sindicais também reivindicam uma solução para os Planos de Equacionamento dos Déficits (PEDs) da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), que administra os planos de previdência complementar dos funcionários. Os PEDs visam equilibrar um plano de previdência que apresenta um déficit atuarial, resultando na necessidade de contribuições extraordinárias por parte dos participantes.
Na ocasião, a Petrobras comunicou, em nota ao Estadão, que implementou medidas de contingência para garantir a continuidade das operações, assegurando que o abastecimento no mercado estaria garantido e que a produção de petróleo e derivados não seria afetada. “A empresa respeita o direito de manifestação dos empregados e mantém um canal permanente de diálogo com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas”, declarou a nota.
