Na quarta-feira (24), o Diário Oficial da União publicou o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece o novo valor do salário mínimo para 2026. Com um reajuste de 6,79%, o piso nacional passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, o que representa um aumento de R$ 103. O valor diário do salário mínimo será de R$ 54,04, enquanto o valor por hora será de R$ 7,37. Além dos trabalhadores que recebem um salário mínimo ou múltiplos desse valor, o piso também serve como referência para aposentadorias, pensões e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Piso nacional
Mas por que o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621? Se a correção fosse realizada apenas com base na regra constitucional, que prevê a atualização do salário mínimo pela inflação, o valor subiria dos atuais R$ 1.518 para cerca de R$ 1.582 em 2026. Esse cálculo considera a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, que ficou em 4,18%. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o salário mínimo foi ajustado apenas pela inflação, sem aumento real no poder de compra. No entanto, no atual governo de Lula, o piso voltou a apresentar ganhos reais acima da inflação.
Valorização do salário
Esse aumento é resultado da reintrodução da política de valorização do salário mínimo, um dos compromissos assumidos pelo presidente em sua campanha, que prevê reajustes reais atrelados ao desempenho econômico. Em 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória enviada pelo governo que incorporou esse mecanismo à legislação. De acordo com essa norma, o reajuste do mínimo combina a variação do INPC até novembro e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Se essa fórmula fosse aplicada na íntegra, o salário mínimo de 2026 seria corrigido pela inflação de 4,18% e pelo crescimento do PIB em 2024, que foi de 3,4%, levando o valor a aproximadamente R$ 1.636. No entanto, o valor final ficou abaixo disso, pois, em dezembro do ano passado, uma lei foi aprovada limitando o ganho real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, conforme as regras do arcabouço fiscal. As informações são do jornal O Globo.
