A parlamentar Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, protocolou um requerimento na Mesa da Câmara dos Deputados pedindo que o Superior Tribunal Militar (STM) reconheça o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais quatro militares como indignos do oficialato, promovendo a perda de suas patentes. Essa solicitação surge em decorrência das condenações do ex-presidente e de seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do processo relativo a uma tentativa de golpe. Os indivíduos mencionados incluem, além de Bolsonaro, o almirante Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
No documento, a deputada argumenta que os militares em questão expuseram as Forças Armadas a uma “situação vexatória” ao tentarem vincular a instituição a ações de natureza golpista. “Com as condenações pelo STF, não há dúvida de que esses oficiais, que cometeram crimes, não só arquitetaram um plano para desestabilizar o Estado Democrático de Direito, como também utilizaram a influência que alguns deles tinham dentro das Forças Armadas para incitar as tropas a se unirem à tentativa de golpe”, declarou Natália no requerimento, datado de 5 de dezembro.
Para que o pedido chegue ao STM, ele deve ser encaminhado pela Presidência da Câmara dos Deputados, o que, até o fechamento desta matéria, ainda não havia ocorrido. Mesmo que seja enviado, essa iniciativa possui um caráter meramente sugestivo e pode ser aceita ou não pela Corte Militar. Dado que as condenações do grupo ultrapassaram dois anos de prisão, o STM terá que avaliar, de forma independente, a possível revogação das patentes dos militares envolvidos. Até o momento, não há uma data estipulada para o início do julgamento.
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