Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retomar a ação penal contra Alexandre Ramagem, referente a crimes cometidos após sua posse como deputado federal. Os delitos, que incluem dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido, foram atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função dos acontecimentos violentos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Ramagem já havia sido condenado a 16 anos de prisão em setembro, por outra série de delitos cometidos antes de sua diplomação, que ocorreu no final de 2022. Esses crimes envolvem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A decisão de Moraes se baseia na recente cassação do mandato de Ramagem pela Mesa da Câmara, que ocorreu na semana passada. Com a perda do cargo, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não possui mais a imunidade parlamentar que o protegia anteriormente. “Tendo em vista a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, conforme decidido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino o prosseguimento do processo para análise dos crimes ocorridos após sua diplomação”, escreveu Moraes.
No início deste ano, quando a PGR apresentou a denúncia contra Ramagem e outros sete envolvidos na tentativa de golpe, a Câmara votou para determinar se permitiria o processo criminal contra o deputado. A maioria dos parlamentares optou por suspender a denúncia contra Ramagem. Entretanto, o STF invalidou parcialmente essa decisão, estabelecendo que o ex-diretor da Abin não seria responsabilizado pelos atos praticados antes de sua diplomação.
Após ser julgado pela Primeira Turma do STF e receber a condenação, Ramagem deixou o Brasil pela fronteira com a Guiana e se mudou para os Estados Unidos, onde atualmente é considerado foragido, com prisão decretada pelo STF. Na sexta-feira (19), a Câmara revogou seu passaporte diplomático, uma medida que também atingiu o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve seu mandato cassado.
Em outro desdobramento, Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado e procuradora do Estado de Roraima, solicitou ao Supremo Tribunal Federal o desbloqueio de suas contas bancárias, que haviam sido bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes após ela se encontrar com o marido foragido em Miami. O mandado de segurança foi encaminhado ao ministro André Mendonça. A advogada Carolina Siebra argumenta que Rebeca foi pega de surpresa com o bloqueio em 12 de dezembro, o que a impediu de receber seu salário e gerou uma situação de “insegurança alimentar”, já que ela é responsável pelo sustento de duas filhas menores, de 14 e 7 anos.
A ação judicial ressalta que Rebeca não foi notificada sobre o bloqueio e não participou de nenhum processo, seja cível ou criminal, no STF. Além disso, ela afirma não ter tido acesso à decisão de Moraes, a qual está em sigilo. De acordo com o documento, Rebeca trabalha remotamente há vários anos e, desde que se deslocou para os Estados Unidos, está de férias do cargo em Roraima, tendo prorrogado a licença diversas vezes. Atualmente, ela recebe um salário de R$ 46 mil por mês e enfrenta um período de recesso no judiciário, que só retornará às atividades em 6 de janeiro.
