O governador Romeu Zema, do partido Novo, aprovou um projeto que estabelece um novo modelo de Detran em Minas Gerais. A formalização ocorreu na terça-feira (23), com a publicação no Diário Oficial do Estado, criando uma autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O Projeto de Lei (PL) 4.081/2025 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 12 de dezembro, após modificações no texto original apresentado pelo Executivo. Essa iniciativa é um desdobramento da reforma administrativa discutida no legislativo em 2023.
Dois anos atrás, a Assembleia havia aprovado um projeto que retirava as atribuições do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Polícia Civil. O PL 4.801/2025 inicialmente propunha a criação da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET).
Durante a tramitação, emendas foram feitas, restabelecendo o nome tradicional de “Detran” para a nova autarquia e definindo que ela estará sob a supervisão da Seplag, com servidores dotados de poder de polícia.
O projeto estabelece um período de 180 dias para a reestruturação do Detran. Nesse intervalo, funcionários da Seplag e da Polícia Civil poderão colaborar na execução dos serviços de trânsito.
Na data em que a lei foi sancionada, servidores que ocupam cargos de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil, bem como aqueles em funções governamentais na Seplag, serão transferidos para o novo Detran, conforme o substitutivo aprovado pela Assembleia.
As atribuições do novo Detran permanecerão em grande parte as mesmas do órgão sob a liderança da Polícia Civil, incluindo o controle da formação de condutores, o emplacamento e licenciamento de veículos, e a fiscalização de trânsito.
O projeto também define a estrutura organizacional do Detran, que contará com um diretor geral, 84 cargos de provimento em comissão para direção e assessoramento, além de 19 cargos com gratificações temporárias estratégicas.
A reportagem contatou o Governo de Minas para esclarecer sobre o local de trabalho dos servidores do Detran, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.
