Atualmente, Fortaleza conta com 113 Ecopontos, locais destinados ao descarte correto e voluntário de materiais recicláveis, entulhos, móveis inservíveis e restos de poda. No entanto, uma fiscalização indicou que pelo menos 98 desses pontos estão operando sem a devida licença ambiental, um documento essencial para regular atividades que possam causar danos ou poluição ao meio ambiente.
Essa informação foi divulgada no Relatório Preliminar de Fiscalização da Operação dos Ecopontos, elaborado pela Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFor). Essa agência tem a responsabilidade de regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água, esgoto sanitário e gestão de resíduos sólidos na cidade.
A ACFor destacou que, por conta da estrutura definida em termos de equipamentos e mão de obra, a operação dos Ecopontos é uma das mais simples de serem inspecionadas.
Um levantamento realizado em 98 Ecopontos de categorias 1, 2 e 3, além de 15 mini-Ecopontos, revelou diversas irregularidades, sendo a mais grave a ausência da Licença Ambiental, que não estava disponível para apresentação durante a fiscalização. Não foi informado o tempo em que os Ecopontos estão nessa situação irregular.
Os resultados da fiscalização foram apresentados no dia 13 de novembro de 2025, na 44ª Reunião do Conselho Diretor da ACFor, e a ata foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em dezembro. Diante das inconsistências, a ACFor propôs uma série de medidas para garantir a conformidade contratual e a eficácia do serviço, priorizando a regularização do licenciamento ambiental.
Em uma nota ao Diário do Nordeste, a autarquia anunciou que notificará a empresa responsável pela gestão dos Ecopontos de Fortaleza para resolver as pendências regulatórias identificadas na fiscalização. “No momento, a ACFor está reunindo documentos para iniciar os processos, que serão encaminhados à empresa o mais rápido possível”, afirmou.
A reportagem tentou obter informações sobre o número de Ecopontos fiscalizados, quantos deles não apresentaram a licença exigida e se houve retorno sobre a regularização após a fiscalização, mas não obteve respostas.
O Consórcio MSM Ambiental, que atualmente gerencia os Ecopontos, foi contatado para informar quantos dos 113 pontos possuem a licença ambiental e se há planos de regularização, mas também não respondeu até o fechamento da matéria.
A Prefeitura de Fortaleza declarou que uma força-tarefa já está em andamento para acelerar a regularização dos 98 Ecopontos que enfrentam pendências documentais desde administrações anteriores. Este esforço envolve as Secretarias Municipais do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), responsável pela emissão de licenças, e da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). As secretarias estimam que o processo de regularização será concluído no primeiro semestre de 2026.
Conforme a Lei Municipal Nº 10.340/2015, a falta de documentação necessária para o controle das atividades de gerenciamento de resíduos sólidos é considerada uma infração grave, sujeita a multas e outras penalidades. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) confirmou que está ciente do caso e já acionou a SCSP para regularizar a situação dos Ecopontos.
Um grupo de trabalho, que envolve a Seuma, Ecofor, SCSP e Agefis, foi sugerido pelo conselheiro presidente da ACFor com o objetivo de buscar soluções para a regularização da situação. A ata da ACFor menciona que essa ação deve ser tomada se o número de Ecopontos sem licença for significativo. Para os equipamentos que estão irregulares, a ACFor deverá avaliar o impacto financeiro e propor medidas corretivas.
Além disso, a Agência busca garantir que as fiscalizações gerem documentos que ofereçam subsídios mais precisos ao poder concedente para tomada de decisões. Os Ecopontos são locais onde a população pode descartar gratuitamente materiais recicláveis e outros resíduos. O funcionamento ocorre de segunda a sábado, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Nestes locais, também é possível se cadastrar em programas de bonificação, que oferecem descontos na conta de energia ou créditos em estabelecimentos comerciais locais. A tabela de valores dos materiais recicláveis pode ser consultada no Ecoponto, com o crédito calculado com base no peso e tipo de resíduo, considerando as condições do mercado.
