O Plano Nacional de Educação (PNE) é fundamental para o planejamento educacional no Brasil, definindo diretrizes, metas e estratégias para o setor por uma década. Em 2026, está previsto que o Senado comece a avaliação do projeto de lei que institui o novo PNE, o qual foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro e já foi enviado ao Senado para debate após o retorno das atividades legislativas em fevereiro.
Embora o trajeto do projeto no Senado ainda não esteja definido, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação, anunciou que o PNE será uma prioridade do colegiado ao longo do ano. Em uma declaração feita em dezembro, a senadora ressaltou que o plano figurará como a principal pauta da comissão em 2026, com apoio de parlamentares, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do ministro da Educação, Camilo Santana.
O PNE atua como um guia para a política educacional brasileira por um período de dez anos e é utilizado pela União, estados, Distrito Federal e municípios para organizar seus investimentos e ações na área da educação. Conforme informado pelo Ministério da Educação, o PNE é um mecanismo de planejamento nacional com responsabilidades compartilhadas entre as esferas governamentais. Por sua natureza decenal, o plano visa assegurar a continuidade das políticas públicas, independentemente de mudanças administrativas.
O plano atualmente em vigor está programado para encerrar suas atividades no final de 2024. A proposta enviada pelo governo previa um novo período de 2024 a 2034, mas o início do novo PNE foi postergado até que o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, o que significa que o próximo PNE terá validade de dez anos a contar da publicação da lei.
Para a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a atualização do plano é imprescindível, considerando os desafios que a educação brasileira enfrenta, como desigualdades no acesso e a falta de um planejamento a longo prazo. Esta será a terceira edição do PNE, que mantém como prioridades a erradicação do analfabetismo e a universalização do acesso à educação, buscando alinhar o planejamento educacional a critérios de qualidade, equidade e eficiência.
Um dos pontos destacados do projeto é a ampliação dos investimentos públicos em educação, com a proposta de que os recursos alcancem 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, chegando a 10% ao final do período de vigência. Atualmente, esse investimento representa cerca de 5% do PIB.
O projeto do novo PNE foi entregue ao Senado em 17 de dezembro pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que presidiu a comissão especial na Câmara, e pelo relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Antes da chegada oficial do projeto, a Comissão de Educação do Senado já havia iniciado discussões, realizando 13 audiências públicas sobre o PNE em 2025, além de outras 24 em anos anteriores.
De acordo com Teresa Leitão, o texto é fruto de uma ampla mobilização social e do trabalho conjunto do Fórum Nacional de Educação com o Congresso Nacional. A versão aprovada pela Câmara estrutura o PNE em 19 objetivos estratégicos, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior, e inclui a valorização dos profissionais da educação, além de metas para o combate à violência e ao bullying nas escolas.
O texto defende a escola pública e não contempla a regulamentação do ensino domiciliar. Também sugere modificações nos mecanismos de financiamento da educação, com valores a serem definidos em regulamentação futura. Entre outros aspectos, a proposta enfatiza a gestão democrática das escolas e estabelece critérios técnicos para a escolha de diretores, utilizando termos mais inclusivos relacionados aos direitos humanos e ao combate a discriminações.
Além disso, o plano propõe que metade das novas matrículas no ensino profissionalizante seja integrada ao ensino médio, com foco na empregabilidade e na geração de renda ao término do ensino superior.
Com informações da Agência Senado.
