O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, de forma parcial, um projeto referente ao aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário. Conforme a nova medida, os trabalhadores receberão um acréscimo de 8% a partir de julho de 2026, enquanto os reajustes programados para 2027 e 2028 foram vetados. Essa decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
Na justificativa do veto, o governo explicou que, apesar da boa intenção do legislador, a proposta contraria o interesse público ao aumentar os gastos com pessoal em períodos que se estendem além do mandato do presidente, infringindo a restrição definida no artigo 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A iniciativa para o reajuste teve origem no Supremo Tribunal Federal (STF), que remeteu o projeto ao Congresso Nacional em setembro, argumentando a necessidade de compensar as perdas inflacionárias enfrentadas pelos servidores do Judiciário. O texto original previa um aumento de 8% anualmente durante três anos.
No início de novembro, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, recebendo 299 votos a favor e 119 contra. O projeto havia sido formalmente apresentado pelo então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 24 de setembro, o que impulsionou sua tramitação.
No Senado Federal, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada pelo Plenário em 26 de novembro. O relator do texto, senador Omar Aziz (PSD-AM), argumentou durante o processo que o aumento não representava um ganho real para os servidores, mas sim uma recuperação das perdas salariais acumuladas ao longo dos anos.
